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REGIONAL

Vereador defende para SJB royalties como base de apoio a operações off shore

Aluizio Siqueira defende o enquadramento de São João da Barra como detentor do direito de receber royalties do petróleo. – Foto: Ana Carol Lopes/Ascom Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de São João da Barra (SJB), Aluizio Siqueira (PP), propôs, na sessão desta terça-feira (26), o requerimento nº 144/2017, solicitando à Prefeitura que tome as atitudes legais e cabíveis para enquadrar o município como detentor do direito de receber royalties em decorrência de existência de instalação de operação em produção e escoamento de petróleo em porto.

 Siqueira argumentou que, atualmente, o município de São João da Barra recebe royalties somente por ser produtor de petróleo. “No entanto, desde abril do ano passado, a cidade passou a servir, também, de base de apoio para operações off shore, no Complexo Portuário do Açu”. Como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não foi oficialmente comunicada sobre essas operações, o presidente da Câmara disse que resolveu fazer a solicitação ao governo municipal.
Em matéria da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Câmara, Siqueira explica que o objetivo é incrementar e fomentar o orçamento público municipal. “Fiz esse requerimento solicitando ao Executivo que envie, o mais rápido possível, um ofício à ANP comunicando sobre esses trabalhos, para que eles possam vir aqui e emitir a certificação necessária para que o nosso município passe a receber esses royalties”, ressaltou.O presidente detalhou que só tomou conhecimento da situação na semana passada, em um seminário da ANP no Rio de Janeiro, no qual representou a cidade ao lado do vereador Carlos Alberto Alves Maia (Caputi/PTN). “Em uma das apresentações foi exibido um mapa destacando os cinco municípios que têm base de operação off shore no Estado do Rio: Ilha Grande, Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias e Macaé”. Siqueira disse que questionou a ausência de São João da Barra no mapa e recebeu a informação de que a ANP ainda não foi comunicada pelo Porto sobre essas operações.

A Ascom informou também, em release encaminhado ao jornal O Diário, que ainda na sessão desta terça, os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 036/2017, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e Solidário (CMDRSS).

 “O projeto se justifica pela necessidade de ser editar lei municipal atual dispondo sobre conselho, de caráter liberativo, consultivo, normativo e propositivo, com o objetivo de assessorar, avaliar e propor ao Executivo, as diretrizes das políticas públicas ligadas à agricultura no município, bem como deliberar sobre normas e critérios que visem acelerar o desenvolvimento rural, sustentável e solidário”, resumiu.
FONTE: Redação com Ascom/Câmara de SJB
 

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