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JUSTIÇA

TST decide que empregados dos Correios e dependentes devem pagar por plano de saúde

Dois dias após a Associações de juízes federais, juízes do Trabalho, procuradores e procuradores do Trabalho terem anunciado que estarão aderindo a greve de juízes federais, marcada para a próxima quinta-feira (15), em prol da continuidade do pagamento de auxílio-moradia à categoria, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nessa segunda-feira (12), que os empregados dos Correios (em greve por tempo indeterminado) e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1.

A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano. Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor.

Os funcionários dos Correios estão em greve por tempo indeterminado e TST decidiu que eles terão de pagar pelo plano de saúde. – Foto: Arquivo/Divulgação/Internet

Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e ficarão assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Um novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes. Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios.

Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas. A direção dos Correios aguarda a publicação da íntegra da decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira.

Já a paralisação da Justiça Federal por um dia teve a adesão da quase totalidade dos juízes federais. Por decisão do Conselho da Justiça Federal, o dia parado será descontado dos salários, mas a Associação da Justiça Federal (Ajufe) adiantou que recorrerá da decisão nos próximos dias. A principal reivindicação dos quase 2 mil juízes federais é o aumento do 14,79% dos salários e benefícios que são garantidos ao Ministério Público, como licença-prêmio, auxílio alimentação e a possibilidade de vender parte das férias de 60 dias a que têm direito anualmente. Atualmente, os juízes federais recebem entre R$ 21 mil e R$ 24 mil.

De acordo com a pauta dos juízes, reforçada em publicação no site JusBrasil, além dessas reivindicações, os juízes cobram mais segurança para os magistrados, especialmente para aqueles que julgam envolvidos em tráfico internacional de drogas, e a criação de tribunais federais e ampliação dos já existentes. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, cobrou do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, maior participação nesse processo de defesa dos interesses dos juízes federais.

FONTE: Redação com Agência Brasil e JusBrasil

 


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