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TRT determina bloqueio de todas as contas da Prefeitura do Rio para pagar salários atrasados da Saúde

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, em audiência de conciliação nesta quarta-feira (11), o bloqueio de todas as contas da administração direta da Prefeitura do Rio, a partir das 17h03.

O horário marca o do fim do prazo de 24 horas estipulado pelo órgão em notificação enviada à administração municipal. O arresto das contas municipais prevê que o dinheiro seja usado para o pagamento de salários atrasados de profissionais da saúde terceirizados.

Veja, abaixo, a cronologia do bloqueio das contas:

  • em 26 de novembro, funcionários terceirizados da saúde municipal denunciaram que estavam havia três meses sem receber. A Justiça mandou, então, confiscar R$ 325 milhões das contas do município.
  • em 5 de dezembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a ordem de bloquear os mais de R$ 300 milhões das contas da Prefeitura. A decisão atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União, que alegou que as contas bloqueadas são destinadas ao depósito de recursos relacionados ao legado olímpico e a outros convênio federais.
  • em 10 de dezembro, para evitar a suspensão do bloqueio, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pediu à administração municipal que apresentasse contas sem vínculo com a União. Com a negativa da prefeitura, ficou determinado o arresto de todas as contas com administração direta da prefeitura.

Salários menores serão priorizados

Representantes de vários sindicatos da Saúde do Rio estiveram presentes na reunião. Miriam Lopes, presidente do sindicato de auxiliar e técnicos de enfermagem do Rio (Satemrj), comentou a decisão.

“Hoje foi decidido o arresto de outras contas do município para pagar os trabalhadores. O prefeito [Marcelo] Crivella anunciou que vai pagar os técnicos e os agentes, categoria que têm o salário menor. O juiz já determinou o arresto independente do que ele informou para ser retirado da conta do município e pagar todos os trabalhadores”, disse a presidente do sindicato.

Crivella anuncia pagamentos

Durante a audiência, o prefeito anunciou em rede social ter conseguido recursos para pagar os salários de “todos os cinco mil agentes de saúde das clínicas da Família e técnicos de enfermagem”. De acordo com o prefeito, no vídeo gravado em Brasília, os vencimentos serão depositados na quinta-feira (12).

Também segundo Crivella, o município obteve a liberação de R$ 36 milhões para pagar o custeio dos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo, Rocha Faria, em Campo Grande e Pedro II, em Santa Cruz, todos na Zona Oeste da cidade.

A prefeitura cobra, segundo o procurador do município Darcio Augusto Chaves, uma dívida em relação a municipalização de hospitais federais do Rio. O valor requerido pelo município para pagar o funcionalismo público não foi divulgado.

Um nova audiência pública foi marcada para esta quinta-feira (12) para saber se o arresto será mantido integralmente ou se parte será suspenso caso tenha alguma entrada de verba federal.

Protesto na porta da Justiça do Trabalho

Durante a audiência, servidores municipais da Saúde realizaram um protesto em frente à Justiça do Trabalho, no Centro do Rio.

“O objetivo do ato é sensibilizar o desembargador para arrestar contas próprias da prefeitura. Porque a última conta arrestada era de ordem federal. Então queremos o arresto de contas próprias ou que o dinheiro entre de forma efetiva na conta do trabalhador”, disse Libia Bellusci, diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Rio.

Fonte: G1


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