Publicidade
JUSTIÇAPOLÍTICA

Tribunal misto que analisa pedido de impeachment de Witzel detalha rito e datas

O tribunal misto que analisa o pedido de impeachment de Wilson Witzel (PSC), detalhou nesta quinta-feira (1º) as datas e o rito do processo, que pode determinar a cassação dos direitos políticos do governador afastado do Rio.

Formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, o tribunal misto sorteou o relator nesta quinta: o parlamentar Waldeck Carneiro (PT), que notificou, formalmente, o governador afastado sobre o processo.

Próximos passos

Defesa do governador tem 15 dias para apresentar a defesa prévia, a partir da segunda-feira (5)

  • Após receber a defesa, o relator tem 10 dias para apresentar seu parecer ao tribunal misto
  • O relator deve opinar se o processo deve ser instaurado ou não
  • Após a publicação do relatório, o presidente do tribunal misto convoca uma nova sessão em até 48 horas
  • Na nova sessão, membros do tribunal misto votam se o processo de impeachment continua ou não
  • O presidente do tribunal misto só vota em caso de empate

Caso o processo seja aberto no tribunal misto

(Em caso de aprovação, Witzel deveria ser afastado. Entretanto, ele já foi afastado preventivamente pelo Superior Tribunal de Justiça, suspeito de corrupção)

  • Se o tribunal misto aceitar o processo, a decisão deve ser publicada em até 10 dias
  • Witzel tem mais 20 dias para se defender
  • Quando a defesa for entregue, presidente convoca sessões para ouvir testemunhas
  • Acusação e defesa podem fazer perguntas
  • Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais
  • Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais
  • Julgamento final é marcado
  • Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos
  • Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos
  • Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça)

Fonte: G1


Publicidade

Anterior

Prefeitura do Rio libera eventos em espaços abertos, shows e festas com restrição de lotação

Seguinte

TSE aprova exigência de máscara e ampliação do horário de votação em 2020