Publicidade
JUSTIÇA

Tribunal de Justiça do Rio reúne prefeitos nesta terça-feira para agilizar execuções fiscais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza, se reúne com prefeitos. – Foto: Divulgação

“A recuperação financeira dos municípios do Rio passa, entre outras coisas, pela cobrança eficiente de milhões de reais em impostos e taxas devidos pelos contribuintes inadimplentes, a chamada dívida ativa. Um problema que, além disso, congestiona o judiciário fluminense e é responsável hoje por cerca de 6,5 milhões de ações judiciais, mais da metade do seu acervo”. O assunto leva o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) essa e outras questões, nesta terça-feira (26), com prefeitos e procuradores dos municípios do estado.

O encontro acontece a partir das 14h, no auditório Desembargador José Navega Cretton, no 7º andar do Fórum Central. O objetivo, segundo o o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, é conseguir a cooperação das prefeituras para diminuir o acervo das execuções fiscais e, por outro lado, aumentar a arrecadação dos municípios. Em informação ao jornal O Diário, a assessoria de imprensa do TJ lembra que, nos últimos anos, 67 das 92 cidades do estado assinaram convênio com o órgão para a cobrança das execuções fiscais.

De acordo com a assessoria, o diretor-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) do TJRJ, Carlos Gralato, somente em 2016 a arrecadação atingiu R$ 31.088.391,27. Mais de 80% desse total (R$ 25.111.247,77) foram arrecadados por 11 municípios, sendo que a 11ª e a 12ª Varas de Fazenda Pública da capital foram responsáveis por 56,22% desse valor (R$ 17.479.234,48). “Municípios como Rio de Janeiro e Petrópolis, que participam do programa Concilia – mutirão de negociação fiscal com os contribuintes -, conseguiram reduzir significativamente seu acervo”, observa Carlos Gralato.

“Os créditos arrecadados são investidos em melhorias para o cidadão, como saúde, educação e infraestrutura”, acrescenta o diretor-geral do TJ. A assessoria ressalta que, no entanto, o cenário atual da dívida ativa preocupa o judiciário. Entre os principais problemas está a dificuldade de monitoramento do cumprimento dos convênios e do repasse dos valores devidos ao Tribunal.  “Alguns municípios simplesmente não informam o que receberam, impedindo a extinção e o arquivamento dos processos”, conta Gralato.

“Outra dor de cabeça é que boa parte das ações já chega prescrita ou em vias de prescrição, contribuindo para aumentar o congestionamento e as despesas do judiciário. Os municípios abandonam os processos e a justiça fica responsável pela cobrança”, diz a assessoria de imprensa, acrescentando que o projeto estratégico do Tribunal de Justiça aponta algumas soluções. “Uma delas é que os municípios façam a cobrança de pequenos valores através do protesto extrajudicial de títulos”.

Segundo ainda a assessoria, outra proposta aponta para a virtualização do acervo e que as prefeituras arquem com os custos da digitalização dos processos físicos. “De sua parte, o TJRJ desenvolve e deve apresentar até o fim do ano um novo programa de processamento eletrônico automatizado de execução fiscal.  A ferramenta pretende incrementar o andamento dos executivos fiscais, que serão feitos em lote, reduzindo o seu tempo de duração”, conclui. (Mais detalhes a qualquer momento).

FONTE: Redação com assessoria do TJ-RJ


Publicidade

Anterior

Vereador defende para SJB royalties como base de apoio a operações off shore

Seguinte

Bancários voltam a ir às ruas em Campos contra Temer e o governador Pezão