Toffoli arquiva notícia-crime contra presidente do STJ e filhos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou o arquivamento de uma notícia-crime que um advogado apresentou à corte contra o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é do dia 21 de julho.

“Revela-se manifesto o descabimento da pretensão, por se tratar de representação desacompanhada de documento ou qualquer indício ou meio de prova minimamente aceitável, que noticie ou demonstre eventual ocorrência das práticas ilícitas apontadas”, disse Toffoli.

Segundo Toffoli, as afirmações trazidas partem de simples matérias jornalísticas e, segundo o ministro, inexiste o menor suporte fático a lastrear tamanha inferência. “Simples matéria jornalística não constitui indício plausível de que o Presidente do STJ e seus filhos teriam praticado, nem mesmo em tese, os supostos ilícitos apontados”, afirmou.

O advogado se baseou em uma reportagem da Folha de S.Paulo que diz que os advogados Otávio Henrique Menezes de Noronha e Anna Carolina Menezes de Noronha, filhos de Noronha, defendem interesses de cartórios no STJ.
Segundo a reportagem, os irmãos teriam intensificado a atuação em processos criminais no STJ depois que o pai assumiu a presidência da corte.

“Fatos Graves”
No pedido, o advogado disse à corte que no dia 16 de julho de 2020 a imprensa veiculou informações com fatos graves imputados aos representados, com sério comprometimento da imparcialidade, dignidade e do prestígio do Poder Judiciário, de fatos relacionados a ministro do Superior Tribunal de Justiça e seus filhos, no sentido de possível cometimento em tese do crime de corrupção passiva/ativa.

“Ainda que não houvesse em tese atuação direta do primeiro requerido junto aos outros ministros, outras vantagens apontadas são quase que facilmente inteligíveis pelo cidadão médio: acesso privilegiado à Corte, a informações, tratamento diferenciado, expõe outros ministros ao receio de desagrado ou pressão”, afirmou.

Fonte: CNN BRASIL