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ECONOMIA

Suspensão do FGTS por 6 meses, sem rescisão de parcelamento, é liberada

Frente à pandemia, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabeleceu nesta terça-feira (5) que empregadores com parcelamentos de débitos junto ao FGTS poderão suspender os pagamentos temporariamente sem que haja rescisão automática do parcelamento pelo período de seis meses.

“As parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 eventualmente inadimplidas não implicarão na rescisão automática do parcelamento”, diz a proposta. A medida não se aplica a débitos de FGTS de caráter rescisório.

A MP 927/2020, publicada para minimizar os efeitos da crise sobre o mercado de trabalho, suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio. Mas, pela resolução nº 940/2019, obrigações dos parcelamentos em aberto por mais de três meses implicam na rescisão automática do parcelamento.

“Dessa forma, pretende-se padronizar tratamentos permitindo que agentes em dia com parcelamentos possam optar, a seu critério, por suspender momentaneamente o pagamento dessas obrigações na conjuntura adversa da economia decorrente da covid-19, sem prejuízo das cominações legais incidentes pelo atraso, mas mantidas as condições do parcelamento”, explicou o conselho.

Extrato impresso

O conselho também revogou resolução anterior que estabelecia que a Caixa, agente operador do FGTS, deve enviar o extrato das contas vinculadas do FGTS ao endereço indicado pelo trabalhador.

Fonte: VALOR INVESTE


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