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JUSTIÇAPOLÍCIAPOLÍTICA

STJ afasta Witzel do governo do Rio por suspeitas de participar em esquema de corrupção na saúde

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado nesta sexta-feira do cargo por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida ocorre no momento em que a Procuradoria Geral da República (PGR), em parceria com a Polícia Federal (PF), cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão contra agentes públicos, políticos e empresários envolvidos, segundo a acusação, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do grupo liderado pelo governador. Presidente nacional do PSC, o pastor Everaldo Pereira foi preso. Há buscas sendo realizadas na casa do vice-governador, Cláudio Castro.

Duas viaturas da Polícia Federal, uma delas descaracterizada, chegaram às 6h14 no Palácio Laranjeiras, sede do governo do estado. O advogado de Witzel, Roberto Podval, disse que o “ministro Benedito desrespeita democracia, afasta governador sem sequer ouvi-lo e veda acesso aos autos para defesa. Não se esperava tais atitudes de um ministro do STJ em plena democracia”.

Por volta das 7h, Ricardo Sid, advogado do governador afastado, chegou ao Palácio Laranjeiras, residência do governador. Ele entrou rapidamente no local e não falou com a imprensa. A defesa do governador afastado divulgou uma nota: “A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”.

Já na casa do pastor Everaldo, no Recreio dos Bandeirantes. na Zona Oeste do Rio, as equipes chegaram às 5h50. Os agentes esperaram até as 6h para entrar no edifício. Quem acompanha as buscas na casa de Everaldo Pereira é a procuradora da República Fabiana Schneider. A ação conta com uma delegada da Polícia Federal e três agentes. A assessoria de imprensa do político disse que “o pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça”.

Everaldo Pereira acompanhou as buscas feitas pelos agentes da PF e recebeu voz de prisão logo após a procuradora ler seus direitos. Ele mora numa cobertura dúplex, na Estrada Benvindo de Morais, a uma quadra da praia. O edifício tem apenas três andares. Everaldo é considerado uma pessoa discreta por vizinhos. Eles dizem que o pastor mora no local há mais de 12 anos.

De acordo com a procuradora da república Fabiana Schneider, Everaldo estava sozinho em casa e foi ele mesmo que abriu a porta para os policiais, que recolheram documentos no apartamento. Uma hora e meia após as buscas, Everaldo deixou a o edifício numa viatura da PF e segue para a sede da corporação, na Praça Mauá, Zona Portuária do Rio.

Outro alvo de busca é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT). Ele não foi afastado do cargo.

A operação desta sexta-feira foi chamada de Tris in Idem e é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do governo fluminense. O nome da ação é uma referência ao fato de Witzel ser o terceiro governador do Rio investigado por usar esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens.

Ao todo,  as equipes visam a cumprir 17 mandados de prisão – seis delas preventivas e 11 temporárias – e 72 de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e no Distrito Federal. Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.

Vice-governador também é alvo

O vice-governador Cláudio Castro, que assumirá no lugar de Witzel, também é alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, há mandados na residência dele.

Castro está em Brasília. Ele tenta comprar uma passagem aérea no primeiro voo para o Rio, ainda nesta manhã. A assessoria de imprensa de Castro não informou o motivo de sua ida à capital federal e nem desde que dia ele está lá.

Cobrança de propina

O esquema, concluiu a investigação, consistiu em cobrar propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação. A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil – cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.

Um e-mail escrito por Witzel, apreendido pela PGR, orienta os interessados a redigir o contrato com o escritório de Helena. Chamou também a atenção dos investigadores a participação da primeira-dama em um processo de execução fiscal da família do médico Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda e ex-deputado estadual, dona do Hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália Ltda (HINJA), maior unidade de saúde privada do município.

A PGR também detectou suspeitas de obstrução na investigação, outro fundamento apresentado para afastar Witzel. Uma testemunha relatou aos investigadores que Witzel teria determinado uma operação de espionagem contra os procuradores da PGR que o investigavam.

A informação chegou ao conhecimento do procurador-geral da República Augusto Aras e deixou sua equipe “estarrecida”, segundo um investigador. Diante dessa nova informação, a PGR avaliou que era necessário afastar Witzel do cargo para dar prosseguimento às investigações.

R$ 15 mil por apenas uma petição

O processo,  que tramita na Justiça Federal de Volta Redonda, já tinha como patrono o advogado Lucas Tristão, ligado ao esquema; porém, no decorrer da ação, a primeira-dama entrou com uma petição para avisar que estava ingressando na mesma causa e passando a advogar para o hospital. É quando, segundo as investigações, passou a receber os R$ 15 mil mensais apenas por esse serviço. Não há nenhum outro documento no âmbito desse processo que tenha justificado o vultoso pagamento por apenas uma petição, diz a PGR.

Sob comando de Witzel, o governo canalizou os abundantes recursos do combate ao COVID para a contratação de organizações sociais e autorizou compras direcionando as licitações com o uso de empresas de fachada. Ao mesmo tempo, priorizou o pagamento de dívidas antigas (restos a pagar) dos aliados – restos a pagar são serviços e compras efetuados nos anos (exercícios) anteriores e que não foram pagos.

As revelações da operação de hoje são um desdobramento de outras duas ações da força-tarefa deflagradas há três meses: a Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, um dos cabeças do esquema; e a Placebo, 12 dias depois, chegando às casas de Witzel e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, investigados por desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis  hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.

A delação de Edmar foi fundamental para a decisão do STJ.

Fonte: O GLOBO


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