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POLÍTICA

STF envia para Justiça eleitoral caso de corrupção sem caixa dois

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da Justiça Federal e devolveu para a Justiça Eleitoral um inquérito contra o deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos e vice-presidente da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada mesmo sem indício de que o parlamentar praticou caixa dois, em contradição com entendimento fixado pelo plenário do STF.

Inicialmente, havia suspeita de caixa dois contra Marco Pereira e, por isso, o STF remeteu o caso à Justiça Eleitoral do Distrito Federal. A decisão seguiu entendimento firmado pelo plenário no ano passado, segundo o qual crimes de corrupção ligados à prática de caixa dois deveriam ser investigados pela Justiça Eleitoral.

No entanto, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não houve o crime eleitoral e, por isso, o caso foi enviado à Justiça Federal de São Paulo. Ainda assim, diante de um recurso do parlamentar, a Segunda Turma determinou a devolução do inquérito à Justiça Eleitoral – que tem menos recursos para investigar casos criminais.

A decisão foi tomada por dois votos a dois. Pela regra penal, diante do empate, deve ser adotada a solução mais favorável ao réu. Situações desse tipo tem sido comuns na Segunda Turma, que tem dois ministros garantistas e dois punitivistas. Celso de Mello, que votava ora com um grupo, ora com outro, está de licença médica.

Marcos Pereira é suspeito de receber R$ 7 milhões da Odebrecht em 2014, a pedido do então deputado estadual Edinho Silva (PT-SP) e do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, para vender o apoio de seu partido a Dilma Rousseff nas eleições, dando o tempo de TV do então PRB ao PT. Os investigadores encontraram indícios de corrupção, lavagem e peculato.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes concordou com o argumento da defesa de que não houve investigação aprofundada sobre a ocorrência ou não de caixa dois. Por isso, ele votou pela devolução do caso à Justiça Eleitoral. Ricardo Lewandowski concordou. Para ambos, o Ministério Público tem pedido o arquivamento antecipado de crimes eleitorais como estratégia para forçar a transferência de investigações à Justiça comum. Do outro lado, Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam a permanência do inquérito na Justiça Federal.

O advogado de Marcos Pereira, Antonio Sergio Pitombo, afirmou, depois do julgamento, que “o STF está, em cada decisão mostrando às pessoas que existe um padrão de legalidade a ser seguido”. Ainda segundo o advogado, “isso é fundamental para nossa história e para formar uma noção precisa de que existe uma Constituição.

Fonte: O GLOBO


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