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JUSTIÇA

STF deixa para 2020 julgamento que pode anular processos de Lula

O julgamento do habeas corpus que pode levar à anulação de algumas ações penais abertas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato ficará para 2020. O processo não será analisado na última sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, marcada para esta terça-feira. Na sexta, a Corte entra em recesso e só voltará a funcionar normalmente em fevereiro.

A defesa de Lula questionou no STF a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro, que até o ano passado cuidou dos processos da Lava-Jato na primeira instância. Foi Moro, que hoje é o ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro, quem condenou Lula pela primeira vez, no processo do tríplex do Guarujá (SP). Posteriormente, a confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) levaria o ex-presidente à prisão em abril de 2018.

Lula foi solto apenas em novembro de 2019 após o STF decidir que as prisões só podem ocorrer depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não fosse mais possível apresentar recursos. Embora já esteja livre, uma decisão favorável ao ex-presidente no processo que pede a suspeição de Moro anularia essa condenação e atrasaria o andamento de alguns processos, beneficiando o ex-presidente e tornando mais difícil sua eventual volta à cadeia.

O habeas corpus começou a ser analisado pela Segunda Turma do STF em dezembro do ano passado, antes da divulgação das mensagens trocadas entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, na época em que o atual ministro da Justiça era o magistrado responsável pelos processo da Lava-Jato. Segundo o site “The Intercept”, Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava Lula.

Em novembro de 2018, quando o habeas corpus foi apresentado, Moro tinha aceitado havia poucos dias o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro, adversário político de Lula, para ser ministro da Justiça. Para os advogados do ex-presidente, isso demonstrava sua parcialidade.

A Segunda Turma conta com cinco ministros. Em dezembro, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a defesa, mas Gilmar Mendes pediu vista. Em junho de 2019, a Segunda Turma retomou o julgamento, com Gilmar. Ele votou por um novo adiamento, mas foi favorável a soltar Lula para que ele aguardasse em liberdade até o fim do julgamento da causa. Por três votos a dois, a proposta foi rejeitada. Mas, até agora, o julgamento definitivo do habeas corpus não foi retomado. Quando isso ocorrer, ele recomeçará com o voto de Gilmar. Depois, será a vez dos ministros Ricardo Lewandowski e e Celso de Mello.

Fonte: O GLOBO


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