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POLÍTICA

Sob pressão de deputados, relator é contra abrandar PEC da prisão em segunda instância

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a prisão após a condenação em segunda instância começa a perder força na Câmara dos Deputados. Parlamentares que antes defendiam o texto agora pretendem sugerir mudanças para torná-lo mais brando ou até mesmo evitar que a PEC seja votada no plenário. A desidratação da proposta tem sido discutida principalmente entre setores do centrão mais ligados ao governo, mas o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), é contra.

Nos bastidores, um grupo de deputados defende que as novas regras passem a valer apenas para quem cometer crimes após a promulgação da emenda. Trad e o autor do projeto, Alex Manente (Cidadania-SP), afirmam que já foram alertados sobre essa movimentação. Eles são contra as alterações e querem que a PEC incida sobre todos os processos iniciados depois dela, mesmo que envolvam ilícitos praticados antes.

— Eles devem apresentar um destaque no dia da votação para suprimir parte do meu relatório. Eu penso que juridicamente não tem consistência e não está afinado politicamente com os anseios populares. Fazer incidir a PEC só para fatos praticados depois dela, zerando o jogo para todo mundo, não tem correspondência com o sistema jurídico vigente — argumenta Trad.

A mudança de estratégia entre os governistas ocorre no momento em que as investigações sobre a “rachadinha” podem comprometer o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Quando começou a tramitar na Câmara, as discussões sobre a PEC envolviam a situação do ex-presidente Lula. Em novembro, o texto foi aprovado por 50 votos a 12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na época, PT, Psol, Pros e PCdoB votaram contra.

— Estou muito seguro que nós não vamos transformar uma PEC de combate à corrupção numa anistia para quem já cometeu crime. Estaremos atentos. Creio que será aprovada na Comissão Especial no escopo que nós mandamos. Não permitirei que a PEC se transforme em anistia. Ela tem o objetivo justamente oposto.

Em entrevistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem afirmado que a PEC pode ser votada em agosto. A intenção é que ela passe pela Comissão Especial no próximo mês e em seguida vá para o plenário.

Presidente da comissão que analisa a PEC, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse que soube da movimentação pela imprensa, mas destacou que sua posição é a mesma do relator, com quem tem “absoluta concordância”.

— É regimentalmente impossível mudar o texto para atingir apenas crimes cometidos após a promulgação porque não houve emenda nesse sentido. Na verdade, não houve emenda nenhuma e, portanto, os destaques para mudanças só poderão ser supressivos — comentou Ramos.

Ainda segundo o deputado, é “absolutamente óbvio” que não pode alcançar processos em andamento. Desta forma, para ele, o que importa não é o momento do cometimento do crime, mas sim o do início do processo, “que geralmente é muito depois do cometimento do crime”.

A discussão sobre o tema voltou ao Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a prisão em segunda instância, em novembro do ano passado, no julgamento de uma ação de constitucionalidade. Desde então, o início do cumprimento da pena ocorre somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos já foram julgados. O resultado beneficiou presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu, ambos do PT.

A mudança de posição ocorreu mais de três anos após outro julgamento do STF sobre o tema, de fevereiro de 2016, que autorizou a execução da pena após segunda instância. A primeira alteração no entendimento desde a Constitução de 1988 ocorreu em 2009, quando a Corte determinou que o réu só podia ser preso após o trânsito em julgado.

No fim do ano passado, deputados federais e senadores entraram em colisão pelo protagonismo de projetos para reverter a decisão do Supremo, mas após um acordo de última hora coube à Câmara deliberar sobre a PEC. Na época, congressistas chegaram a lançar uma frente parlamentar em defesa da prisão após segunda instância, que contava com 179 dos 513 deputados, e 33 dos 81 senadores.

Fonte: O GLOBO


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