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Santa Casa suspende atendimento a pacientes do município a partir de quarta-feira

A Santa Casa de Misericórdia de Campos suspenderá, a partir desta quarta-feira (30), o atendimento a pacientes da rede pública de Saúde do município até que a Prefeitura efetue o repasse da complementação dos atendimentos feitos entre os meses de julho e setembro. Outros três hospitais da rede contratualizada — Plantadores de Cana, Beneficência Portuguesa e Álvaro Alvim — se reúnem nesta terça-feira (29), para discutirem a possibilidade de adoção de medida semelhante.

A reunião foi convocada por membros do Conselho Municipal de Saúde e acontece às 19h, na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SES), no Parque Julião Nogueira. Na última quarta-feira (23), funcionários de unidades de saúde da rede contratualizada votaram, em assembleia, pela entrada em estado de greve.

A Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Beneficência Portuguesa, o Hospital Escola Álvaro Alvim e o Hospital Plantadores de Cana reivindicam à Prefeitura o repasse de R$ 15 milhões referentes à complementação de serviços prestados nos meses de julho, agosto e setembro pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo as unidades, o não repasse das verbas ocasiona atraso no pagamento de salários e direitos trabalhistas — como 13º, férias e depósito patronal do FGTS — a cerca de dois mil funcionários.

No último dia 24, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o bloqueio de R$ 2.535.386,73 da conta da Prefeitura de Campos para quitar repasses devidos à Santa Casa de Misericórdia de Campos. A decisão é da desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, que concedeu tutela antecipada ao recurso interposto pela Santa Casa de Misericórdia, única unidade que já judicializou a questão, mas não beneficia os demais hospitais.

No dia seguinte, o Ministério Público Estadual (MPE) sediou uma reunião com representantes dos hospitais e da Prefeitura para tentar estabelecer um cronograma de pagamentos. Durante o encontro, o Procurador-Geral do município, José Paes Neto, reconheceu a importância da prestação dos serviços contratualizados e afirmou que a Prefeitura pretende pagar a complementação a partir do dia 10 de novembro, mas condicionou o repasse ao recebimento de participações especiais dos royalties.

De acordo com as unidades de saúde, o valor recebido pelos atendimentos é tabelado pelo Governo Federal e não sofre reajuste há 25 anos. Para corrigir as distorções, a Prefeitura paga, desde 2002, complementação média de 50% do valor dos procedimentos. O município, porém, deseja rever esse percentual. Segundo o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Manoel Corraes Neto, contudo, essa é uma decisão que precisa ser submetida ao Conselho Municipal de Saúde.

Fonte: JTV

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