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Rio tem até 6 meses para renovar Regime de Recuperação Fiscal, diz Castro após reunião com Guedes

Após uma reunião de quase três horas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) afirmou, nesta quinta-feira (3), que a União prorrogou, em até seis meses, o prazo para analisar se o estado permanecerá ou será excluído do Regime de Recuperação Fiscal. Originalmente, o prazo para a decisão final do governo federal, sobre a renovação por mais três anos, expiraria neste sábado (5).

— Ficou definido que o Rio cumpriu a etapa pedida pelo Tribunal de Contas da União. Nós entregamos (a Guedes) o pedido de renovação e as informações. Agora, então, inicia-se o prazo para analisarem toda a documentação. Enquanto isso, o Rio fica mantido no regime. Esse prazo, pelo manual da Secretaria do Tesouro Nacional, deve gerar entre quatro a seis meses até ter a decisão definitiva — disse o governador interino depois da reunião, que também contou com a presença do secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.

Se não houvesse a prorrogação do acordo celebrado em 2017, o Rio de Janeiro poderia ter que pagar R$ 2,8 bilhões em dívidas já em outubro, o que colocaria em risco a folha de pagamento dos servidores estaduais e a prestação de serviços públicos. O Palácio Guanabara tenta renovar o acordo até setembro de 2023, como permite o contrato, mas a Secretaria do Tesouro Nacional argumenta que o estado não cumpriu cláusulas que estabeleciam medidas de austeridade.

Uma liminar do ministro do TCU, Bruno Dantas, concedida na semana passada, permitiu a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal até a decisão final pela União. Foi esse movimento que o governador em exercício do estado fez nesta quinta-feira ao se encontrar com Paulo Guedes.

Anúncio ocorre após aceno de Flávio Bolsonaro

O anúncio da prorrogação do prazo para a renovação do regime ocorreu três dias após o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) ligar para Cláudio Castro e dizer que “trabalharia pelo Rio de Janeiro na recuperação fiscal”. Segundo Flávio, em nota enviada à imprensa, Wilson Witzel “estava se recusando a reconhecer que o Rio não fez o dever de casa” ao passo que Cláudio Castro “parece adotar outra postura, mais humilde, realista e colaborativa”.

A afirmação de Flávio Bolsonaro é significativa, pois, apesar da recomendação final da Secretaria do Tesouro Nacional, cabe exclusivamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dar a palavra final sobre a permanência ou não do estado no Regime de Recuperação Fiscal por mais três anos.

Fontes afirmaram ao GLOBO que, na última sexta-feira (29), ainda antes de assumir o governo, Castro estava em Brasília à procura Flávio Bolsonaro e do próprio presidente para sondar a questão do Regime de Recuperação Fiscal. O encontro, porém, acabou não ocorrendo, pois Castro foi vítima de operação de busca e apreensão naquele dia, na mesma data em que Witzel foi afastado do governo por decisão monocrática do Superior Tribunal de Justila – decisão que viria a ser ratificada pelo plenário cinco dias depois.

Fonte: O GLOBO


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