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JUSTIÇA

Rio é segundo estado com mais ações na Justiça do Trabalho envolvendo Covid-19

Um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revela que o número de ações trabalhistas já envolvendo a Covid-19 pelo país cresceu mais de 500% em abril, em relação ao mês anterior (de 178 processos no país, em março, para 1.117, em abril). No caso do Rio, considerando apenas abril — já em plena pandemia —, houve 144 processos ajuizados (contra 26, em março), ficando o estado atrás apenas de Minas Gerais, com 204 ações (ante 23 do mês anterior).

O TST ressalta que as informações são parciais, já que, até o dia 27 de maio, data da última atualização do levantamento, somente 15 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país haviam enviado os dados estatísticos.

Desde janeiro, quando ainda não havia a ameaça do coronavírus no país, somam-se 1.457 ações distribuídas em Varas do Trabalho pelo Brasil.

*Outros 295 casos foram diretos para a segunda instância.

Mercado de trabalho

Os dados mostram o impacto do vírus no mercado de trabalho.

— Os dados do TST mostram o que já vínhamos percebendo, que a Covid-19 é um problema de saúde, mas que teve impacto imediato no mercado de trabalho. Vemos de demissão em massa, com justificativa da crise, a questões de condições de trabalho e acordos pré-processuais — afirmou Noêmia Anamatra, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

O levantamento mostra ainda que os setores da indústria, de transporte e de comércio registraram os maiores números de reclamações trabalhistas, respondendo por 42,6% do total.

O maior percentual de casos (18,5%) é sobre rescisões de contrato de trabalho, verbas rescisórias e aviso prévio. Em seguida, como 14,9% do total, aparecem ações sobre contratos individuais de trabalho e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Há um entendimento jurídico de que o contágio da doença pode ser considerado uma questão trabalhista, se a empresa não tomou as devidas precauções para evitar o contágio no ambiente de trabalho.

— Os juízes buscam provas para saber se a doença tem relação com o trabalho ou não e se o empregador tomou as devidas providências de segurança. Já temos várias decisões de juízes pedindo perícia nesse sentido, e não há dúvidas de que há relação — afirmou Noêmia Anamatra.

Fonte: JORNAL EXTRA


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