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JUSTIÇAREGIONAL

Reunião de terça-feira da comissão pró-royalties e Fux é cancelada

A reunião que estava agendada para a próxima terça-feira, em Brasília, entre uma comissão pró-royalties do Estado do Rio e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foi cancelada. O presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), fez o comunicado hoje durante sessão no plenário da Casa.
O parlamentar não informou se uma nova data será marcada. Porém, a expectativa é que o encontro seja realizado, mas de forma que a comissão possa indicar com mais cautela seus representantes. Isso porque houve muita mobilização do Legislativo estadual e deputados federais fluminenses, reitores e setor econômico do Rio. E todos queriam participar da reunião na Corte, o que ficaria inviável.
O movimento é para que o Supremo retire da pauta de julgamentos do dia 3 de dezembro uma ação movida em 2013 pelo Estado do Rio para suspender os efeitos da lei que alterou a regra de partilha dos royalties de petróleo explorado em municípios e estados. Pela norma, a distribuição teria que ser feita de forma mais igualitária, o que quebraria as finanças fluminenses, e impactaria diretamente os salários dos servidores ativos e aposentados.
Fonte: JORNAL O DIA

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