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BRASIL

Receita Federal realiza consulta em base de dados para atualizar CPF de pessoas falecidas

assará a consultar diariamente a base de óbitos para atualizar o CPF de pessoas falecidas. – Foto: Divulgação/Internet

Através de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29), a Secretaria da Receita Federal define que passará a consultar diariamente a base de óbitos da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil para atualizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) falecidas.

A informação é da Agência Brasil. Segundo a postagem, de acordo com a Receita, os CPFs que estiverem com ano de óbito informado na base de dados e em situação cadastral regular, pendente de regularização e suspensa passarão à situação cadastral “Titular Falecido”.

“A nova sistemática aumenta a transparência para a sociedade em geral sobre a real situação do contribuinte, bem como amplia a segurança jurídica, uma vez que haverá tratamento padrão para os casos de CPFs de falecidos. Além disso, a implementação inibe a fraude com CPF de pessoas falecidas”, diz a Receita.

FONTE: Agência Brasil


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