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JUSTIÇAPOLÍCIA

Próxima do fim em Curitiba, Lava-Jato ainda tenta engrenar em SP

Ao completar seis anos amanhã, a mais longa operação de combate à corrupção do país se vê em meio a uma série de desafios legais e mudanças na legislação. O avanço das investigações também não tem um ritmo uniforme em todo o país. Enquanto a Lava-Jato do Paraná dá sinais de que caminha para o seu final, em São Paulo ela ainda tenta engrenar e passa novamente por mudanças.

No estado, até agora, foram nove denúncias apresentadas, em comparação às 113 do Paraná. Quatro pessoas foram condenadas, enquanto a Lava-Jato de Curitiba conseguiu 159 condenações.

No Ministério Público Federal paulista, uma nova procuradora assumiu os casos da operação no último dia 13: Viviane de Oliveira Martinez.

Em São Paulo correm investigações de desdobramentos da delação da Odebrecht, sobretudo os que atingem o PSDB. Alguns deles, no entanto, não ficarão sob a alçada do MPF, mas da Procuradoria Eleitoral do estado. A mudança ocorreu após a decisão do Supremo que atribuiu à Justiça Eleitoral a competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a caixa dois.

O promotor responsável pelos casos na Justiça Eleitoral é Fábio Ramazzini Bechara. No início deste ano, o Ministério Público nomeou quatro promotores para auxiliá-lo.

Há ainda outros desafios para a operação, como a Lei de Abuso de Autoridade e o pacote anticrime, recentemente aprovados no Legislativo.

O advogado Pierpaolo Bottini, que defendeu réus da Lava-Jato, avalia que a operação cometeu abusos, como o uso da condução coercitiva e o vazamento de informações:

— Foram questões levadas aos tribunais superiores, mas demorou dois anos para que eles começassem a perceber e limitar essas arbitrariedades.

O ministro aposentado do STF Eros Grau ressaltou que os procuradores e juízes não podem ir além da lei.

— Os juízes são servos da lei. Só podem fazer o que a lei manda. Para que você tenha a possibilidade de alterar algum dispositivo, quem pode fazê-lo é somente o Legislativo, e não o Judiciário. Quanto ao Ministério Público, o que ele tem que fazer é estritamente atuar nos quadros da lei. Não pode fazer o chamado Direito alternativo — afirmou.

Os números da Lava-Jato

Ações Penais: 116

Denúncias Apresentadas: 113

Condenados: 159

Delações Premiadas: 49

Número de Operações: 69

Prisões Temporárias: 162

Prisões Preventivas: 165

Busca e Apreensão: 1302

Conduções Coercitivas (antes da proibição): 227

Total de Valor Previsto em Recuperação: 14,3 bilhões

Fonte: O GLOBO


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