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Prefeitura de Campos, RJ, obtém reintegração de posse de terreno de 87.551 m²

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, obteve a reintegração de posse de um terreno de 87.551,13 metros quadrados na localidade de Baixa Grande, que era ocupado desde 2004 por uma empresa.

Na manhã desta segunda-feira (5), representantes da Procuradoria Geral do Município e do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), acompanhados por um oficial de Justiça e uma equipe da Guarda Civil Municipal, estiveram no local para cumprir a decisão.

Segundo a Prefeitura, a empresa construiu no terreno uma fábrica de macarrão e biscoito, utilizando recursos do Fundecam, mas fechou as portas sem pagar a dívida, que, em valores atualizados, chega a R$ 95 milhões.

Ainda de acordo com o município, além do financiamento, a indústria havia se beneficiado da cessão de posse da área, graças a uma lei aprovada pela Câmara em 2007. A Prefeitura informou também que essa doação, no entanto, nunca chegou a ser formalizada pelo Poder Executivo.

A reintegração da área foi concedida pelo juiz titular da 4ª Vara Cível de Campos, Rubens Soares Sá Viana Júnior.

“A partir de agora, a responsabilidade é do município, que retomou sua propriedade para lhe dar a destinação que melhor convier”, disse a subprocuradora adjunta do Município, Tainá de Oliveira Inácio Emmanuel.

Segundo a subprocuradota, será difícil o município recuperar o dinheiro financiado, uma vez que a empresa está em processo de falência no Espírito Santo e o maquinário instalado em Baixa Grande se encontra em processo avançado de deterioração.

“Essa reintegração de posse é emblemática, porque a fábrica de macarrão representou o descaso com o dinheiro público ocorrido em gestões anteriores”, comentou o superintendente do Fundecam, Rodrigo Lira.

Fonte : G1

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