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JUSTIÇA

Prazo para se inscrever em concurso do TRE-RJ termina na noite desta quinta-feira

TRE do Rio de Janeiro reforça informação sobre prazo para inscrição no concurso. – Foto: Divulgação

Quem pretende participar do concurso público para provimento de cargos efetivos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tem até às 23h59 desta quinta-feira (28) para se inscrever. Conforme o jornal O Diário já informou, através da sua assessoria de comunicação, o tribunal traz orientação em postagem feita no seu site às 17h41 desta quarta-feira (27).

De acordo com a matéria, o tribunal resume que a realização das provas está prevista para o dia 26 de novembro, e a íntegra do edital, com informações sobre prazos e conteúdos programáticos, entre outras, pode ser acessada no site do órgão. “O TRE-RJ esclarece que a publicação da Portaria TSE 671/2017 não afeta o andamento do concurso. Em outros anos, inclusive, já houve medidas de contingenciamento que suspenderam temporariamente as nomeações, as quais foram retomadas posteriormente”.

A portaria do suspende novas nomeações, mas, segundo o TRE, não afeta andamento do certame. “É importante que o Tribunal tenha um concurso em vigor, para proceder às convocações assim que as nomeações forem liberadas futuramente”, conclui a postagem. A medida do TSE de que fala o TRE “tem como objetivo adequar o orçamento ao Novo Regime Fiscal de acordo com a Emenda Constitucional nº 95/2016”.

Essa emenda limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação – e a suspensão permanecerá em vigor enquanto perdurarem as restrições de limites de gastos de que trata a referida emenda. A Portaria prevê que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliar a possibilidade, ainda que parcial, de retomada dos provimentos. As avaliações serão realizadas anualmente, a partir de 2019, após a publicação da Lei Orçamentária Anual do respectivo exercício financeiro. Porém, o TRE reforça que a decisão não afeta o concurso programado pelo órgão.

FONTE: Redação com TRE/RJ


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