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JUSTIÇA

PF cumpre 29 mandados de busca e apreensão em inquérito que apura fake news e ataques contra ministros do STF

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira, 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura fake news e ataques contra ministros da Corte.

Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

Aberto em março do ano passado por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o inquérito é tocado por Moraes. Já houve ordens de busca e apreensão contra supostos autores de fake news e de ofensas a autoridades públicas. Estão na mira do inquérito aberto no ano passado deputados bolsonaristas e outros aliados do presidente.

O inquérito foi aberto por meio de portaria, e não a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), como é a praxe. Apesar de incomum, a situação está prevista no Regimento Interno do Supremo. A relatoria do inquérito ficou por conta do ministro Alexandre de Moraes, por designação de Toffoli.

No dia 22 de maio deste ano, Toffoli afirmou que a investigação permitiu a descoberta de “ameaças reais”. A declaração foi dada em uma “live” do Lide, grupo fundado pelo governador de São Paulo, João Doria, ao responder uma pergunta sobre a prisão de duas pessoas na quinta-feira acusadas de ameaçar juízes e promotores do Distrito Federal.

— Isso é uma ação criminosa, tanto que ontem foram presas duas pessoas em Brasília, que apresentaram ameaças e com perspectivas inclusive de ações. Por isso foi aberto inquérito e houve a prisão delas — disse Toffoli sobre a investigação em curso no DF.

Controvérsia

O inquérito gerou controvérsia na comunidade jurídica e não foi considerado uma unanimidade nem entre os ministros da própria Corte. A iniciativa, no entanto, recebeu apoio de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os pontos questionados são:

– abertura do inquérito pelo próprio STF sem consulta à PGR ou provocação de outro órgão

– o STF ser o alvo dos ataques investigados e ao mesmo tempo o órgão que investiga e julga

– o relator da investigação foi escolhido por Toffoli sem fazer o sorteio de praxe

– pessoas investigadas e que foram alvos de operação não têm foro privilegiado para serem investigadas pelo STF

– artigo do regimento interno do STF em que Toffoli se baseou para abrir a investigação trata de crimes ocorridos na sede ou na dependência da Corte.

– o bloqueio de redes sociais de investigados e a retirada do ar de reportagem da revista Crusoé e do site O antagonista – determinados pelo relator – foi criticada por ferir a liberdade de expressão.

Prorrogação do inquérito

Janeiro de 2020

O inquérito que apura fake news e ataques contra ministros do STF deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.

Fonte: O GLOBO


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