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ECONOMIA

Ompetro solicita que cidades acessem dados de produção

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), presidida pelo prefeito Wladimir Garotinho, solicitou a inserção no sistema que permite a previsibilidade da projeção de arrecadação de receitas indenizatórias da área, informa o subsecretário Municipal de Petróleo, Energia e Inovação Tecnológica, Marcelo Neves.
A solicitação foi feita em reunião nesta segunda-feira (21) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para apurar a queda de 40% na arrecadação do estado do Rio, referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás.
Representando a Ompetro, o subsecretário Marcelo Neves disse que a inserção no sistema é um passo importante, que se soma à conquista da assinatura do acordo de cooperação entre a Secretaria Estadual de Fazenda e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Os Estados do Rio e do Espírito Santo já fazem parte deste sistema, onde as empresas petroleiras informam a produção e o valor dos royalties pagos à ANP, e já jogam no sistema com boa antecedência”, explica Marcelo Neves. A inclusão dos municípios neste sistema, assinala, “facilita nas previsões de recebimento de Participações Especiais, que hoje a gente faz mais ou menos um período de vinte a trinta dias”.
– É importante para o município na questão do princípio da previsibilidade orçamentária, para programar os seus gastos e investimentos – pontua o subsecretário Marcelo Neves.
FONTE: COMUNICAÇÃO PMCG

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