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Municípios têm até o dia 18 de agosto para aderir ao Programa Criança Feliz

O programa Criança Feliz é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Foto: Divulgação/Internet

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está alertando que os municípios brasileiros e o Distrito Federal têm até o dia 18 de agosto para solicitar adesão ao Programa Criança Feliz. Em todo o país, 2.547 municípios já participam do programa.

Segundo o ministério, 764 municípios estão aptos a solicitar adesão nesta fase. A nova etapa contempla aqueles municípios que já estavam aptos, mas não aderiram na primeira etapa.

Também poderão assinar o termo de aceite os municípios que não preenchiam aos requisitos à época e têm mais crianças e gestantes em risco social. Para ser elegível, o município deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas).

O município também precisa ter, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa. O Criança Feliz é voltado a gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

O programa é voltado ainda para crianças afastadas do convívio familiar por medida protetiva (crianças abrigadas). O programa garante recursos e apoio técnico às prefeituras que participarem e desenvolverem ações de primeira infância.

O Ministério do Desenvolvimento Social já repassou aos municípios R$ 93,4 milhões. Com ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura, o programa orienta as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos e como fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

De acordo com o ministério, a expectativa do governo federal é atender quatro milhões de crianças até 2018. A adesão deve ser feita pelo órgão gestor e aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. Os gestores interessados podem preencher o termo de aceite ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), que corresponde à participação no programa intersetorial Criança Feliz.

O aceite pode ser feito no sistema da Rede Suas. A participação no Criança Feliz deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social e a prefeitura deverá elaborar ainda um diagnóstico regional e um plano de ação para o município para explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.

FONTE:  Agência Brasil


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