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POLÍTICA

MPRJ entra com ação por improbidade administrativa contra prefeito e secretários de Itaperuna, no RJ

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou nesta terça-feira (19) com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Itaperuna, Dr. Vinicius (PR).

Segundo o MPRJ, o prefeito e os outros citados na ação são acusados de fraude no processo licitatório e superfaturamento de contratos de locação de veículos para a Secretaria de Assistência Social.

Também são citados na ação a primeira dama e ex-secretária de Assistência Social, Camila Andrade Pires; o secretário de Governo, Alex Gomes Quadra; um pregoeiro municipal; e dois empresários donos de uma empresa de locação de veículos.

Na ação, o MPRJ pede a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens dos acusados, o afastamento cautelar dos secretários e do pregoeiro e o bloqueio da despesa orçamentária com o contrato de locação.

A ação também pede multa de R$ 481.585,23 para cada um dos acusados, além do ressarcimento aos órgãos públicos de R$ 160.528,41, valor que, de acordo com o MPRJ, o superfaturamento custou aos cofres municipais até maio de 2018.

O órgão pede ainda a perda da função pública dos citados, a suspensão de seus direitos políticos e a proibição de estabelecimento de contratos com o poder público.

A ação aponta que o aluguel dos três veículos pelo município custa R$ 270 mil por ano, ou R$ 22.500 mensais, enquanto o preço de mercado da locação de carros similares é de R$ 4.663 por mês.

De acordo com o MPRJ, as investigações revelaram irregularidades que marcaram a execução do processo licitatório, como a utilização de duas empresas fantasmas que apresentaram orçamentos superfaturados, além do fato de que a empresa escolhida não exerce, nem nunca exerceu, atividade de locação de veículos no local por ela indicado.

Além disso, segundo a ação, foi constatado que a única empresa a participar da licitação que exerce atividade comercial relacionada ao objeto licitado, foi considerada inabilitada de forma irregular.

Fonte: G1

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