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MP investiga se estagiária da Defensoria Pública atuou em inquéritos a favor de milícia

Uma trama, que começou a ser desvendada em abril do ano passado, mobiliza a Justiça. Milicianos teriam cooptado uma estagiária da Defensoria Pública para que ela influenciasse julgamentos do Tribunal do Júri da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, responsável por casos de homicídios. A jovem, que é investigada num inquérito sigiloso do Ministério Público estadual, pode ter atuado junto a jurados para tentar direcionar sentenças. O Tribunal de Justiça do Rio determinou uma investigação para saber se tentáculos do crime organizado alcançaram investigações na Baixada. Pelo menos 30 inquéritos estão sob suspeita.

O caso foi, pouco a pouco, ganhando contornos mais graves. No início de maio do ano passado, a Justiça dissolveu o conselho de jurados do Tribunal do Júri de Nova Iguaçu e realizou um novo sorteio, por acreditar na possibilidade de pessoas convocadas para julgamentos terem sido influenciadas pela estagiária. Foram cinco meses sem a realização de um júri no município, que tem altas taxas de criminalidade.

Conversas no IML

O Ministério Público afirma que, dias antes, em 26 de abril, a estagiária suspeita, lotada na unidade da Defensoria Pública de Nova Iguaçu, conversou com duas juradas e fez comentários em voz alta capazes de influenciar julgadores. Foram apresentadas, de acordo com a denúncia, “assertivas tendenciosas” durante um curso sobre procedimentos de necropsia e de exames de corpo de delito promovido pela 4ª Vara Criminal no Instituto Médico-Legal (IML). Ainda segundo a denúncia, a estagiária criticou investigações policiais.

Ela teria alvos certos. Os jurados que participavam do evento no IML atuariam em dois julgamentos nos quais a Defensoria Pública representaria os réus. Um deles seria um júri para um crime atribuído a Sailson José das Chagas, que ficou conhecido como serial killer da Baixada e que cumpre pena de mais de 30 anos na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri. Embora ele seja acusado de assassinar mais de 40 pessoas, o foco seria um único inquérito, em que Sailson teria cometido um crime a mando da milícia.

Por ordem de uma mulher, Sailson teria ido à casa de X., no bairro Jardim Corumbá, no município, para matá-la. A vítima, cujo filho era um bebê à época, havia brigado com a mandante do crime. A suposta mentora do assassinato, segundo o Ministério Público, seria ligada a milicianos e teria interesse em ficar com a criança. Sailson tentou degolar X., que levou facadas na barriga. Ela, no entanto, conseguiu sobreviver ao ataque.

O outro júri, que teria os mesmos integrantes, julgaria o caso do assassinato do empresário José Roberto Ornelas de Lemos, dono do jornal “Hora H”. Ele foi executado em 2013, possivelmente por ter contrariado interesses da milícia. Os dois júris foram cancelados.

A estagiária da Defensoria de Nova Iguaçu também teria levantado dúvidas junto ao corpo de jurados sobre a atuação do Ministério Público e até mesmo sobre a qualidade de laudos periciais produzidos durante as investigações. O promotor Frederico Bonfatti, que também estava no IML, relatou que ela chegou a apresentar documentos que contestariam a perícia oficial. Ele gravou a conduta da estagiária e a denunciou à promotora Julia Silva Jardim, responsável pela 1ª Promotoria da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu.

 Comuniquei esses fatos à juíza da 4ª Vara Criminal (Anna Christina da Silveira Fernandes), que os levou ao Procurador-Geral de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça. Por conta disso, foram requeridas diversas transferências de inquéritos e a dissolução do corpo de jurados. Muitos dos processos foram remetidos à Comarca da Capital — disse a promotora Julia Silva Jardim. — Houve uma quebra de imparcialidade sobre esses dois processos, já que ela tentou persuadir os jurados.

A 1ª Promotoria de Nova Iguaçu também relatou as suspeitas ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, que abriu uma investigação para apurar se a estagiária tem ligação com uma milícia. Promotores já têm interceptações telefônicas em que ela conversa com suspeitos de pertencerem a um grupo paramilitar. Nos grampos, a estagiária comenta o andamento do processo sobre a execução do dono do “Hora H”. O Ministério Público acredita que a servidora da Defensoria recebia instruções de criminosos. O Gaeco também investiga uma jurada, que participou do evento no IML, que teria sido contratada por um réu miliciano para “a realização de um perícia em favor da defesa”.

TJ requisitou inquéritos

Com base na denúncia, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7 ª Câmara Criminal do Rio, teve que decidir se os processos sob suspeição deveriam ser transferidos da Comarca de Nova Iguaçu para apreciação no Rio. O magistrado votou pela transferência dos processos, considerando que houve “interferência no ânimo dos jurados, capaz de comprometer a credibilidade e a imparcialidade do júri”. No despacho, ele observa ainda que deveria ser investigada “uma interferência da milícia” nos julgamentos do Tribunal do Júri de Nova Iguaçu.

Para o desembargador, havia “graves indícios de comprometimento da imparcialidade dos jurados”. Ao se manifestar sobre as questões levantadas pelo Ministério Público, que alegava possível conduta para influenciar julgamentos, ele justificou a medida de requisição dos processos afirmando que, para isso, bastavam “meros indícios ou fundada suspeita de parcialidade, não devendo pairar qualquer dúvida sobre a justiça da decisão do conselho de sentença”. Mesmo com a dissolução dos júris, o Tribunal de Justiça considerou que “a isenção dos julgamentos foi afetada”, dada à “gravidade do contexto”. Os dois júris vão acontecer, agora, no Rio.

Procurada, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que foi notificada em inquérito civil sobre o caso e que prestou as informações necessárias. A instituição também afirmou que não tem conhecimento sobre investigações criminais envolvendo a pessoa citada nas denúncias.

Fonte: O GLOBO


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