Ministério Público quer nomeação de 96 papiloscopistas aprovados em concurso público de 2014

Com o objetivo de garantir a nomeação, posse e efetivo exercício de 96 profissionais papiloscopistas aprovados em concurso público de 2014, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro

Segundo a Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPRJ, o intuito é diminuir o déficit de profissionais no setor de perícia criminal da Polícia Civil, que hoje chega a 447 cargos vagos. “A ação tem base no inquérito civil n. 2016.010.78559, instaurado para investigar nomeações pendentes de candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cem vagas de Papiloscopista Policial de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro, cujo processo de provimento e investidura foi iniciado em 2014”.

O MP moveu ação com base em inquérito civil instaurado para investigar nomeações pendentes de candidatos aprovados em concurso público. – Foto: Divulgação

O MPRJ explica que no decorrer de dois anos, os 96 candidatos aprovados passaram por prova escrita, teste de aptidão física e psicotécnica, exames médicos, curso de formação profissional e solenidade de formatura em 15 de julho de 2016.  “Somente um ano depois, foi homologado o resultado do certame, mas os atos de nomeação, posse e efetivo exercício não se seguiram, apesar de o próprio Estado ter se manifestado sobre o déficit de pessoal na Polícia Técnica Científica do Estado do Rio de Janeiro”.

Em outro trecho de matéria postada no portal, o MPRJ diz que ao longo das investigações apurou que o quadro funcional de policiais papiloscopistas não vem sendo reposto, estando suas atividades à beira do colapso e da paralisação total por falta de efetivo suficiente.”A ação tem o objetivo de determinar ao Estado do Rio de Janeiro que cumpra seu dever constitucional de promover uma política pública de segurança pública eficiente e adequada às demandas reais da população fluminense”.

Para tanto, o MPRJ entende que há necessidade de equipe de perícia técnico-científica capacitada e em número suficiente. A ação busca, ainda, que seja reconhecido o direito coletivo dos candidatos que fazem jus à nomeação. “Portanto, a ação requer que os candidatos aprovados sejam nomeados, empossados e imediatamente designados para o exercício das funções”.

FONTE: Portal MPRJ