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Lei municipal cria Junho Verde no município de Campos

Com o objetivo de conscientizar a população para ações sustentáveis em prol do meio ambiente, foi instituído no município o Programa “Junho Verde”, através da Lei 9.057. A proposta é, em todo mês de junho, quando se comemora o Dia do Meio Ambiente, desenvolver seminários, debates, palestras, publicações, atividades e divulgação nos meios de comunicação municipal para debater, avaliar e organizar propostas para a política ambiental municipal.
Também este ano foi criada a comissão para elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental (Promea), que atuará em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/1999); a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei Estadual n° 3.325/1999); e o Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEARJ). Além de fortalecer a educação ambiental, o Promea também poderá viabilizar ao município melhor pontuação no Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS Ecológico).
“Junho é um importante mês para a conscientização ambiental e do respeito à natureza. O ‘Junho Verde’ não terá apenas caráter comemorativo, mas também será um período para debates e o desenvolvimento de políticas públicas na área ambiental. Essa é uma pauta importante que vem somar às demais ações da Subsecretaria de Meio Ambiente”, explica o subsecretário René Justen, acrescentando ainda a elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental.
Fonte: COMUNICAÇÃO PMCG

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