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Justiça suspende nova nomeação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou, nesta quarta-feira, o afastamento do secretário extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19, Edmar Santos. Santos foi nomeado pelo governador Wilson Witzel (PSC) após ter deixado o comando da Secretaria de Saúde, no último dia 18, depois de surgirem notícias sobre o atraso na entrega de sete hospitais de campanha e denúncias de corrupção na pasta.

Na decisão, a juíza titular da 6ª Vara de Fazenda Pública, Regina Chuquer, afirma que apesar de responsabilidade e livre escolha do governador na nomeação de membros do secretariado, “essa discricionariedade não é um cheque em branco”.

A magistrada disse ainda que a nomeação de Edmar Santos após as denúncias de corrupção dentro da secretaria não cumprem os princípios constitucionais de moralidade e probidade administrativas.
Com a perda do cargo, o ex-secretário de Saúde perderá o foro privilegiado.

Em nota, o governo do estado informou que cumprindo decisão judicial, a nomeação do secretário Edmar Santos será suspensa, mas que vai recorrer da decisão.

Desvio de recursos
Na terça, a Polícia Federal deflagrou a Operação Placebo para aprofundar as investigações que apuram a existência de um esquema de corrupção envolvendo a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), contratada para a instalação de hospitais de campanha, e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado.

De acordo com a PF, os elementos de prova obtidos durante as apurações foram compartilhados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro da investigação que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos começaram com a Polícia Civil, o Ministério Público estadual (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF).

Os policiais federais estiveram no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador. A Operação Placebo teve por finalidade apurar “indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus no estado”.

O STJ determinou, nesta quarta, que o governador preste depoimento no âmbito da operação. Na decisão, o STJ informou que Witzel seja ouvido imediatamente pela Polícia Federal no Rio.
Fonte: JORNAL O DIA

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