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ARTIGOSJOSÉ LUIZ

José Luiz Pimentel Batista – Todinho e Vittar

José Luiz Pimentel Batista é Promotor de Justiça/2ª Promotoria da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes

Felizmente, as pessoas são livres e podem ter todos os gostos musicais, culturais e intelectuais. Como está no dito popular, “gosto é gosto”.

O Brasil, por si e por sua longa história, é um grande mix de manifestações populares e artísticas, realidade que, muitas vezes, é desconsiderada no processo de restrição da liberdade das pessoas que descumpriram a lei, seja ele maior, no sistema prisional, seja ele menor infrator, cuja liberdade é privada nas instituições de semiliberdade e internação. Às vezes, “empacotam” as pessoas em situações compartimentadas.

 Você, mesmo sendo minoria, tem o direito de ser respeitado. Tem o direito de não gostar de funk, curtir “que tiro foi esse” e gostar do balanço da Pablo. Bom ou mau gosto é algo extremamente subjetivo, mas que, assim como a sexualidade e a religião, devem ser respeitados.

Se educar é necessário, e isso não ninguém discute ou nega, fazem parte da complementação do aprendizado tarefas complementares artísticas que possam contribuir com a tarefa principal, a educativa, que deve ser “grudada” ao processo de ressocialização.

A crise é do conhecimento de todos. Todavia, não podem os responsáveis, sob o manto do caos econômico, deixar de oferecer alternativas multidisciplinares e, inclusive, de cunho artístico aos privados da liberdade, principalmente quando nos centramos no público juvenil, cuja prioridade absoluta está prevista em nosso ordenamento jurídico, como já dito aqui em outra ocasião.

A omissão dos entes públicos responsáveis tem deixado o Ministério Público na situação de, não raro, ter que requerer ao Poder Judiciário o arresto de quantias variadas para a garantia da realização de algo urgente e extremamente necessário. Não deveria ser assim, mas é.

Tem sido difícil a caminhada na seara da infância e juventude. Faltam aparelhos governamentais em abundância do campo da profissionalização, já que as iniciativas ainda não abrangem o número ideal.

Como se sabe, precisamos dar alternativas aos adolescentes que queiram sair do mundo do crime. Ontem mesmo, em oitiva de um adolescente, perguntei quanto ele ganhava no tráfico. Ele disse “deixa em off”, o que, por óbvio, indica que ele deve ganhar muito bem.

Em verdade, e isso as pessoas sempre esquecem, a efetividade do direito à liberdade só se materializa quando todos têm as mesmas oportunidades e quando, até mesmo na restrição da liberdade de alguém, que sempre deveria ser a última alternativa, conseguimos melhorar sua vida, dando-lhe educação, cultura e uma nova profissão, gostando ele de música erudita ou Todinho e Vittar.

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