Impeachment: Justiça do Rio nega pedido de Witzel para suspender processo na Alerj

A Justiça do Rio negou o pedido do governador Wilson Witzel, feito por meio de mandado de segurança, para suspender o processo de impeachment a que responde na Assembleia Legislativa (Alerj). O desembargador Elton Martinez Leme, do órgão especial do Tribunal de Justiça, rejeitou o argumento de Witzel de que a Alerj não dispõe de provas de acusação para fazer a acusação. Também refutou a contestação, feita pelos advogados do governador, de que a comissão de impeachment não respeitou os critérios de proporcionalidade.

“A respectiva peça da ‘denúncia’, ao narrar os fatos imputados ao impetrante, faz alusão expressa ao procedimento administrativo instaurado no âmbito da Secretaria de Estado (Saúde) sob o número E-08/001/1170/2019, bem como aponta a decisão supostamente ilícita proferida pelo impetrante, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 24/03/2020. Há indicação, portanto, dos fatos e atos administrativos que possibilitem a identificação e localização dos respectivos documentos públicos que lastreiam a denúncia”, escreveu o magistrado em sua sentença.

Leme também afirmou que não se fazia imprescindível a apresentação de provas, no momento que a denúncia foi apresentada na Alerj, uma vez que os indícios apontados pela decisão do Superior Tribunal de Justiça para apreender os celulares e computadores de Witzel já “se revelam suficientes”.

Com relação ao argumento sobre a composição da comissão de impeachment, por não seguir o critério da proporcionalidade, princípio no qual supostamente partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão, o desembargador rebateu:

“Vereficia-se, a princípio, a impossibilidade prática, no caso concreto, de observar tal recomendação concomitantemente à representação de todos os partidos políticos da Casa Legislativa. Isso porque os 25 membros que representam todos os partidos já espelham percentual de 35,7% da composição plenária da Alerj, não sendo razoável que a comissão especial tenha em sua composição um número ainda maior de deputados”.

Fonte: O GLOBO