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SAÚDE

Governo publica decreto que proíbe exportação de agulhas, seringas e diluentes

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (26) o decreto que inclui agulhas, seringas e diluentes na lista de produtos, cuja exportação está proibida em razão da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A alteração ocorreu por meio de edição do decreto que regulamenta a Lei nº 13.993, sancionado em abril de 2020.

A edição do decreto concede ao Executivo a prerrogativa de impedir venda de itens médicos, hospitalares e de higiene essencial em benefício de política de combate à disseminação da Covid-19.

No decreto de abril do ano passado já estão incluídos de equipamentos de proteção individual (EPIs) como luvas de proteção de látex e plástico, máscaras, capas e casacos de proteção de TNT (tecido não tecido), óculos, além de camas hospitalares, ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetros.

Com a inclusão de seringas, agulhas e diluentes, são mais de 15 itens, entre produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da Covid-19, que estão proibidos de serem exportados.

FONTE: CNN BRASIL


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