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ECONOMIA

Governo prepara decreto para criar oficialmente o ‘Plano Pró-Brasil’

O governo federal prepara a edição de um decreto presidencial para criar oficialmente o que vem sendo chamado de “Plano Pró-Brasil”, que irá reunir uma série de medidas novas ou que já foram propostas pelo Executivo como forma de recuperar a economia do país após a pandemia do novo coronavírus. Além de gastos com obras públicas, o programa pode ter um custo extra de mais de R$ 400 mil por ano com a criação de um comitê técnico.

O GLOBO obteve a minuta do decreto e os documentos jurídicos que embasaram sua elaboração. O decreto prevê um conselho formado por ministros e subordinado à Casa Civil da Presidência da República e um comitê técnico composto por representantes, titular e suplente, indicados pelos ministros.

Esse comitê, segundo nota técnica da Casa Civil, irá custar R$ 436 mil por ano aos cofres públicos, sendo R$ 310 mil para pagamento de salários de membros titulares e suplentes do colegiado, além de assessores. O restante será para outras despesas relativas ao conselho.

“Total de R$ 436 mil/ano, sendo R$ 125,6 mil/ano relavo ao conselho e R$ 310,4 mil/ano conforme detalhamento em anexo”, diz a nota técnica, citando uma tabela com valores de remuneração de servidores.

A Casa Civil da Presidência da República informou, em nota, que a estruturação da governança do Plano Pró-Brasil ainda não foi concluída e garantiu que não haverá aumento de gastos. “Não há previsão de custos adicionais relativos à implementação de colegiados, comitês ou similares. Os valores mencionados na reportagem se referem à estimativa de homem/hora de servidor efetivo do governo”, diz a nota.

De acordo com a minuta do decreto, o comitê técnico será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Economia, da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo. Cada membro do comitê técnico terá um suplente. O texto também prevê oito assessores. Sao essas pessoas que serão remuneradas, segundo os documentos do governo.

Lançado pela Casa Civil da Presidência da República, esse programa rachou o governo quando foi mencionado na reunião de ministerial de 22 de abril — que posteriormente teve o vídeo divulgado por decisão do Supremo Tribunal Federal. Guedes via o pacote como um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marca da gestão Dilma Rousseff (PT).

Para contornar o problema, Guedes assumiu o protagonismo do programa e o transformou em um guarda-chuva para todas as medidas do governo. Uma delas é o programa  Renda Brasil, que irá substituir o Bolsa Família.

Guedes chegou a anunciar que medidas que irão compor o Pró-Brasil seriam lançadas na última terça-feira, num evento que ele classificou a interlocutores como “Big bang day” do governo. A insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com o desenho do Renda Brasil, tornada pública na quarta-feira, porém, adiou o anúncio.

A justificativa é que o Plano Pró-Brasil “será o instrumento destinado ao desenvolvimento de ações integradas, estruturantes e estratégicas para a recuperação e desenvolvimento do país”.

O Plano Pró-Brasil é composto por dois eixos. O primeiro, batizado de “Eixo Ordem”, é destinado às “medidas estruturantes com foco no arcabouço normativo e regulatório, possuindo a finalidade de melhorar o ambiente de negócios, conferir segurança jurídica, atrair investimentos privados e mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia”.

O segundo eixo, Progresso, “é destinado aos investimentos públicos e às parcerias com o setor privado”.

Segundo a nota técnica, o Pró-Brasil visa à união de esforços em prol de ações de tenham caráter estruturante. Cita como exemplo a priorização da aprovação do projeto de lei que cria um novo marco legal para o setor de gás natural, “que possui um potencial de modificar todo o arcabouço jurídico e normativo do setor”, gerar mais segurança jurídica para os investidores e consequentemente, influenciar a geração de empregos no setor.

“O Pró-Brasil visa ao desenvolvimento de ações integradas, estruturantes e estratégicas para recuperação e desenvolvimento do País, bem como ao restabelecimento do bem-estar da sociedade brasileira”, diz o texto.

Dentro do chamado Eixo Ordem, foram classificadas ações em cinco frentes: Ambiente de Negócios, focado, principalmente, na redução do “custo Brasil” e na acessão à OCDE; “Pacto pela Infraestrutura”, que visa a realizar ampla revisão de marcos regulatórios para viabilizar investimentos; “Inclusão Social”, com destaque para o Renda Brasil; “Sustentabilidade Ambiental”, com iniciativas para propiciar investimento sustentável e a “modernização do licenciamento ambiental”; e “Transformação do Estado”, com destaque para as reformas tributária e administrativa e o Pacto Federativo.

“Já no Eixo Progresso, estão incluídos investimentos públicos com grande potencial de contribuição para a geração de emprego e renda, os empreendimentos com viabilidade para entregas no curto prazo e os investimentos privados, em especial aqueles com atratividade para o setor produtivo e já qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”, diz o texto.

“No eixo Progresso, podem ser destacados os investimentos privados que serão possíveis a partir de leilões e concessões com possibilidade de alocação de até R$ 1 trilhão em 10 anos”, continua a nota.

A quantidade de obras públicas e os custos dessas obras estão gerando divergências dentro do governo. Ministros como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) pedem mais recursos para obras, como forma de aquecer a economia. Os documentos não listam a carteira de obras que será executada.

Fonte: O GLOBO


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