Governo já trabalha para que a MP que autoriza o saque de R$ 1.045 do FGTS perca a validade

Diante da pressão dos parlamentares para ampliar os saques do FGTS, a equipe econômica já trabalha para que a medida provisória (MP) 946 perca a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional. Editada em 07 de abril, a MP autoriza o saque de até R$ 1.045 por trabalhador, durante a pandemia. Ela perde a validade em 04 de agosto.

A mudança de estratégia vem depois que o relator da proposta, deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), apresentou um parecer preliminar com mudanças no texto enviado pelo governo. Ele autoriza a retirada de R$ 1.045 por conta, além de derrubar a trava ao saque nas demissões sem justa causa na modalidade saque-aniversário. Quem faz a opção por essa modalidade só pode migrar de regime depois de dois anos.

Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, as mudanças teriam impacto adicional de R$ 25 bilhões nas contas do FGTS. Pela MP, o efeito foi estimado em R$ 37,8 bilhões. No entanto, a maior parte dessa conta foi coberta com a transferência de R$ 22 bilhões do PIS/Pasep para o FGTS.

Técnicos do governo avaliam que a ampliação dos saques pode comprometer a sustentabilidade do Fundo dos trabalhadores, já sacrificado por outras medidas adotadas no enfrentamento da crise.

De acordo com estimativas oficiais, o FGTS terá um desfalque acima de R$ 40 bilhões neste ano, o que deve reduzir o orçamento para habitação e saneamento em 2021.

O governo avalia que a MP já surtiu o efeito esperado, ao autorizar a transferência dos recursos do fundo PIS/Pasep para o FGTS e o calendário de pagamento dos valores referentes ao saque de R$ 1.045 em execução pela Caixa.

Fonte: O GLOBO