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Governo do Rio faz acordo e pagará salários dos profissionais dos Hospitais de Campanha

A secretaria estadual de Saúde fechou um acordo nesta quarta-feira para pagar o salário de junho de funcionários dos Hospitais de Campanha do Maracanã e de São Gonçalo, que eram geridos pelo Iabas. Ao todo, serão depositados R$ 6 milhões em uma conta judicial que será repassada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal Regional do Trabalho, diretamente aos trabalhadores.

O acordo foi costurado com a participação do vice-presidente do TRT-1, desembargador Cesar Marques Carvalho, e de representantes do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Estado. Segundo o governo do estado, o Iabas apresentou os extratos financeiros exigidos outras informações para atestar as horas trabalhadas de seus funcionários. Apesar acordo para o pagamento da folha de junho, dificillmente os profissionais irão voltar para as unidades, agora geridas pela Fundação Saúde.

Apesar dos documentos apresentados pelo Iabas, a secretaria estadual de Saúde ainda cobra da Organização Social a prestação de contas de R$ 3 milhões dos R$ 256 milhões que já havia repassado ao Iabas. Segundo o a pasta, a OS não explicou porque não usou a verba para o pagamento dos atrasados.

O Iabas afirmou em nota que os R$ 3 milhões que estão em conta são provisionamento para pagamento de impostos federais e despesas de rateio. Além disso a OS afirma que a folha salario atinge quase R$ 9 milhões, e não R$ 6 milhões como o Governo afirma.

A secretaria de Saúde, porém, afirma que em seu cálculo está presente apenas aqueles que comprovadamente trabalharam nas unidades, e não toda a folha do instituto.

É preciso considerar que desde de 2 de junho a responsabilidade por todos os gastos no âmbito do contrato de gestão 028/2020 é da interventora, a Fundação Saúde, conforme notificação pela instituição ao Iabas no dia 3 de junho.

O Governo do Rio também irá depositar R$ 10 milhões em juízo da folha salarial dos trabalhadores do serviço Samu, após uma decisão do TRT. O valor é o equivalente a um mês da folha dos profissionais.

Diretor de empresa de saúde investigada culpa CGE: ‘cálculo esdrúxulo’

Em depoimento à Alerj, Eduardo Zardo, diretor comercial da OZZ Saúde, afirmou que a liminar judicial que suspendeu os repasses do governo à empresa se baseou num “cálculo esdrúxulo” da Controladoria Geral do Estado (CGE). No final de maio, a justiça aceitou o pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) para que fossem suspensos os gastos no contrato da OZZ para gestão do SAMU, pois a CGE identificou risco de sobrepreço em sua auditoria. Para a controladoria, o contrato, de custo de R$166 milhões, deveria custar, no máximo, R$58 milhões. Os deputados pediram a planilha de custos do contrato.

No dia 23 de março, a OZZ Saúde assinou contrato emergencial de seis meses com o estado para administrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelo valor de R$166 milhões. Mas, a equipe de Auditoria da CGE emitiu uma nota de informação e identificação de riscco dizendo que “ o preço a ser negociado […] deveria variar entre o mínimo de R$ 33.500.000,00 e o máximo de R$ 58.107.500,00. Com base nessa análise, o MPRJ entrou com uma ação de improbidade administrativa, em que o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, e o ex-subsecretário, Gabriell Neves, ambos presos, figuram como réus. No fim de maio, a justiça deu liminar determinando que o governo sustasse os pagamentos dentro do contrato, por indício de sobrepreço.

Nesta quarta, o diretor Eduardo Zardo foi ouvido na oitiva da Comissão de Covid da Alerj, que investiga as irregularidades na Secretaria estadual de Saúde (SES) durante a pandemia. Segundo Zardo, a CGE identificou risco de sobrepreço porque comparou o contrato do Rio com outro de operação do SAMU de Santa Catarina. Mas, no Sul, a gestão é de 33 ambulâncias, enquanto no Rio são previstas “quase 130”.

— Foi um cálculo esdrúxulo, pegaram o valor do contrato de Santa Catarina e dividiram pelo tamanho da população para chegar a um valor per capita. Com base nesse mesmo valor, calcularam quanto deveria ser o custo do contrato do Rio. Nós nos defendemos, mas não tivemos respostas, porque a CGE diz que só poderia fazer novos estudos com informação da SES. Esses três meses de atraso no repasse impactaram no pagamento aos funcionários —  afirmou Zardo, que ainda destacou o aumento de preços durante a pandemia e negou relações com Edmar Santos e Gabriell Neves.

Os deputados presentes defenderam a competência da equipe da CGE para realização de auditorias independentes e solicitaram acesso às planilhas de custo da OZZ, a fim de entender exatamente os gastos. O diretor disse que concederia as planilhas para a comissão.

—  Os diretores da OZZ se esforçaram para culpar a Secretaria e a CGE, mas não esclareceram a questão do superfaturamento. Por isso, não ficamos satisfeitos. Precisamos de mais respostas. Quando compararmos o que foi gasto com o preço praticado no mercado não restarão dúvidas se houve ou não irregularidades neste contrato —  afirmou o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB ), relator da comissão, que também lamentou a ausência do presidente da OZZ, Sérgio Pozzetti, responsável pela assinatura dos contratos, e que já foi expulso de uma função da chefia da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no Paraná, após ser denunciado pelo Ministério Público Federal de participar de um esquema de desvio. Ele terminou absolvido no processo judicial.

Fonte: O GLOBO


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