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JUSTIÇAREGIONAL

Fux recebe na próxima terça-feira Castro, Ceciliano e comissão pró-royalties do Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, receberá na próxima terça-feira (27 de outubro) uma comissão formada por parlamentares do Rio de Janeiro que se mobilizam em defesa dos royalties para o estado, além do governador em exercício, Cláudio Castro. O ministro respondeu nesta terça-feira (20) ao e-mail do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), confirmando a data da reunião.
A tentativa dessa comissão – também composta por reitores de universidades e demais setores da sociedade – é conseguir fazer com que o Supremo adie o julgamento da ação que discute a Lei 12.734 de 2012.
A norma mudou a partilha dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios, prevendo regras mais igualitárias entre produtores e não produtores.
À época, o Rio apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 contra a lei, conseguindo, em 2013, uma liminar favorável proferida pela ministra Cármen Lúcia.
Desde então, os efeitos da lei estão suspensos. Mas, agora, a Corte dará a palavra final em julgamento por todo o colegiado de ministros.
A Firjan e a Fecomércio também participaram da reunião que ocorreu ontem em prol dos royalties, e que sacramentou uma mobilização de parlamentares estaduais, governo e universidades. No entanto, a presença de empresários no encontro com Fux ainda não está confirmada.
Fonte: JORNAL O DIA

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