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Fiscais do IMTT atuam como agentes educadores para garantir Decreto Nº 274/202

Nesta quarta-feira (10), fiscais do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) atuaram como agentes educadores nos principais terminais de transporte público, além de terminais de táxis, a fim de orientar a população a respeito do Decreto Nº 274/2021, que prevê redução em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de circulação de pessoas nos transportes, entre outras medidas de combate ao Covid-19.
O presidente do IMTT, Nelson Godá, informou que esta ação é, efetivamente, de orientação a respeito das normas vigentes no decreto publicado nesta terça-feira (09). “A fiscalização neste primeiro momento não tem uma ação punitiva, mas educacional, além da redução da capacidade de circulação de pessoas, estamos orientando a respeito da utilização da máscara pelos motoristas, trocadores e passageiros. Estamos atuando e contando com a participação da população, pois essa é uma luta coletiva”, explica Godá.
Diz o o Artigo 4 do Decreto Nº 274/2021: “Fica a cargo do IMTT e da Vigilância Sanitária a implementação de pontos de fiscalização em locais de aglomeração, notadamente nos terminais rodoviários, mercado municipal e saída dos bares e restaurantes, ficando autorizado o Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária a aplicar multas e/ou cassar o alvará do estabelecimento que mantiver na sua estrutura ou entorno aglomerações. Art. 5º – Ficam mantidas, com restrições, as seguintes atividades: I – circulação de pessoas em transporte coletivos, com redução em 50% (cinquenta por cento) da capacidade, bem como a recomendação que os táxis e motoristas de aplicativos trabalhem com vidro dos veículos abertos”.
Fonte: Comunicação PMCG

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