Expulsões de estrangeiros crescem 85% em 2019 e chegam a 1,2 mil

Ao lado da deportação e da extradição, a expulsão é uma das três medidas que o Estado brasileiro pode usar para obrigar estrangeiros a voltarem para seus países de origem. As três medidas estão previstas na legislação brasileira e servem a propósitos diferentes.

A extradição é a entrega de um estrangeiro em território brasileiro para que cumpra pena ou responda a um processo em outro país que possua tratado de extradição com o Brasil. A deportação, por sua vez, é o retorno compulsório de um estrangeiro por causa da entrada ou permanência irregular no país. Inclui casos, por exemplo, de pessoas que chegam em aeroportos sem visto ou que ultrapassam o tempo de estadia permitido. A expulsão é aplicada quando estrangeiro é condenado no país por crime doloso, como tráfico de drogas.

Apesar de ter determinado a expulsão de mais de 1,2 mil pessoas, o Ministério da Justiça afirma que o número de retiradas efetivamente efetuadas é menor. Cabe à Polícia Federal cumprir a determinação do MJ. Procurada pelo GLOBO, a PF não respondeu quantas expulsões foram, de fato, efetivadas. O aumento no volume de decretos de expulsão em 2019 ocorreu, segundo o Ministério da Justiça, por conta de um mutirão realizado pelo Departamento de Migrações (Demig).

A nova Lei de Migrações, aprovada em 2017, possibilita a expulsão apenas para estrangeiros com sentença transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos na Justiça. Ao mesmo tempo, a norma tornou mais claros os casos em que a expulsão não pode ser aplicada.

Na última sexta-feira, Bolsonaro comemorou em suas redes sociais outra extradição relevante, a do espanhol Carlos García Juliá, condenado a 193 anos de prisão no país europeu por ter participado do atentado conhecido por Massacre de Atocha, em 1977. Então integrante de um grupo terrorista de extrema-direita, o espanhol invadiu um escritório de advocacia trabalhista em Madri, localizado na Calle de Atocha, onde fica a maior estação de trem da Espanha, e matou cinco pessoas a tiros. Dois outros homens participaram do crime. Carlos García Juliá chegou a ser preso e a cumprir 14 anos de sua sentença na Espanha, mas obteve liberdade condicional e, em 1994, fugiu para a América do Sul.

— Extraditamos ontem (sexta) para a Espanha o terrorista Carlos García Juliá (…). O Brasil não será mais refúgio de terroristas ou de criminosos — escreveu o presidente.

O criminalista Daniel Majzoub, especializado em Direito Internacional, é favorável à postura adotada pelo governo brasileiro.

— É uma política de não ser nem um pouco hospitaleiro. Pelo contrário, ser hostil ao estrangeiro que vem para o território brasileiro para fugir ou cometer crimes — analisa.

Fonte: O GLOBO