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REGIONAL

Estado planeja reforma ainda este ano com extinção de empresas e fundações

O governador em exercício, Cláudio Castro, prepara uma reforma administrativa no Estado do Rio com a promessa de enxugar a máquina pública. Para isso, o governo enviará, ainda esse ano, um projeto (ou mais) à Alerj para a fusão, privatização e extinção de algumas empresas, sociedades de economia mista e fundações. Um Programa de Demissão Voluntária (PDV) nesses órgãos também está em estudo.

O primeiro passo do Executivo para avançar com a chamada “reformulação do estado” será o pedido ao Legislativo para a devolução da proposta encaminhada em abril pelo governo Witzel, prevendo a retomada do Programa Estadual de Desestatização (PED), criado em 1995.

Fontes afirmaram ainda à coluna que o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, já se comprometeu a fazer essa solicitação formal à Assembleia – o que pode ocorrer esta semana.

Castro já assinou mensagem

O ofício com o pedido de retirada do texto e a consequente devolução, aliás, já foi assinado ontem pelo governador interino.

A intenção, com isso, é apresentar uma reforma própria, com o carimbo da gestão Cláudio Castro.

Estatais escolhidas a partir de estudo

Além de estudos de economicidade para concluir quais estatais devem ser mexidas (seja por privatização, extinção ou fusão), o Executivo está fazendo um levantamento de outros projetos que estão na Alerj – e que podem ter relação com o tema da reforma – para também pedir a devolução. Na prática, esse é um ato simbólico para mostrar que a reforma administrativa em solo fluminense tem a marca do atual governo, e não da gestão Witzel. Interlocutores do governo ressaltaram ainda à coluna que haverá diálogo com os setores envolvidos e também com o Legislativo antes das votações. Até mesmo porque o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), já afirmou diversas vezes que, mesmo na pandemia, nenhuma medida polêmica irá ao plenário sem passar por ampla discussão.

Em 2018, Alerj embarreirou

Vale lembrar que a intenção do governo estadual de mexer em fundações dependerá de muita conversa e, claro, articulação política. Isso porque a Alerj já embarreirou essa ideia, em 2018, quando aprovou uma lei que autoriza o estado a contratar empréstimo de R$ 200 milhões para financiar PDVs junto com a extinção de órgãos. No mesmo texto, os deputados incluíram dispositivos que impedem o fi m de empresas e fundações públicas, como a Leão XIII, a FIA, a Faperj, a Cecierj e outras, além de algumas empresas e sociedades de economia mista.

Fonte: JORNAL O DIA


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