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Estado é notificado e governador e secretário podem ser multados se não mantiverem hospitais de campanha abertos

A decisão da juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, da última sexta-feira, dia 17, não apenas obriga o hospital de campanha do Maracanã a ficar aberto, como também de continuar recebendo pacientes, sob pena de aplicação de multa de R$ 2 mil, por hora de descumprimento, a ser imposta pessoalmente ao governador e ao secretário de saúde.

Outra decisão, esta da juíza Renata de Lima Machado Rocha, titular da 4ª Vara Civil de São Gonçalo, expedida neste sábado, dia 18, determina que o estado continue operando a unidade daquele município. Sendo que nesse caso, a multa pelo descumprimento é diária e no valor de R$ 20 mil.

As medidas são em atendimento a recursos do Ministério Público e da Defensoria do estado. O governo do estado informou neste domingo, dia 19, que já foi notificado. Sobre um possível recurso acrescentou que a decisão ainda está sendo avaliada e só será anunciada nos próximos dias.

A Secretaria estadual de Saúde assegurou ainda que os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo não fecharam e, conforma havia informado na sexta-feira o secretário Alex Bousquet, as duas unidades estão sob administração da Fundação Saúde (FS). Segundo o órgão, os hospitais seguem ativos e em condições de receber pacientes se necessário, como apoio e contingência aos leitos regulares da rede hospitalar.

Para a defensora Alessandra Nascimento Rocha Glória, subcoordenadora da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, o argumento do estado não atende a decisão judicial, porque segundo ela as unidades de campanha não foram criadas para servir de retaguarda para a rede regular de saúde, mas para atender os pacientes da Covid-19, até mesmo para evitar que eles se misturassem a pessoas com outras doenças.

— O que a gente tem hoje é uma lógica inversa. A ideia é que os hospitais de campanha permanecessem ativos para desafogar a rede para que pudesse receber os outros pacientes, cuja demanda estava represada há muito tempo (por conta da pandemia). Recentemente o estado editou uma resolução voltando com os procedimentos eletivos que estavam suspensos. Essas pessoas que estavam há três meses sem atendimento médico precisam desses leitos. O hospital de campanha vem para desafogar a rede. Ele não é retaguarda. Por mais que alguns (hospitais) estivessem funcionando, como o de Oncologia, estão com atendimento represado, porque muita gente ficava com medo de procurar atendimento médico nas unidades. O hospital de campanha serve para retirar os pacientes de Covid dessas unidades até para evitar a contaminação transversa de pacientes que não têm esse quadro.

O último paciente que permanecia internado na unidade do Maracanã foi transferido na manhã de sábado para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Outros 26 foram retirados do local na sexta-feira.

A defensora disse que essas transferências não poderiam ter sido feitas, por representarem o descumprimento a uma decisão judicial. Ela explicou que a Defensoria está atuando na esfera coletiva para garantir o atendimento aos pacientes, mas os familiares que se sentirem lesados de alguma forma,  podem entrar com ação individual contra o estado.

— Se as famílias que foram surpreendidas (pela transferência de seus parentes) se sentiram lesadas também podem entrar com ações individuais. O que a gente fez nesse primeiro momento foi tentar impedir que essas transferências ocorressem e  garantir o funcionamento da unidade. Não está afasta a hipótese das pessoas solicitarem também (a reparação) individualmente, porque cada caso é um caso — explicou.

A SES informou que a única paciente internada no Hospital de Campanha de São Gonçalo morreu por volta das 16h deste domingo. Este dado, porém, ainda não consta no sistema da secretaria, o que deve ocorrer no dia seguinte.

Procurado, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) disse que pagou os salários e encargos trabalhistas referentes a maio e que a Fundação de Saúde assumiu por decreto a intervenção dos hospitais de campanha no dia de junho. O comunicado diz que “na ocasião, optou por manter todos os funcionários e prestadores de serviços contratados pelo Iabas, comprometendo-se a pagá-los a partir de junho”.

“Também à época, o então presidente da Fundação pediu que o Iabas colaborasse na transição, pois, segundo ele, a Fundação não possuía ‘as mínimas condições de assumir os hospitais’. Com o decorrer dos dias, o Iabas entendeu que a intervenção foi realizada apenas no papel. O governo do Rio de Janeiro, nesta área, continua fazendo de conta que planeja, que faz gestão e que paga seus fornecedores”, acrescenta.

Fonte: O GLOBO


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