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Estado do Rio tenta renovar acordo de ajuste fiscal com a União que vence em 5 de setembro

Em contagem regressiva para o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no dia 5 de setembro, e em meio a incertezas, o Estado tenta correr atrás para garantir a prorrogação prevista no acordo por mais três anos. A próxima batalha é conseguir reverter um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que considerou não ser automática a renovação do acordo firmado entre a União e o governo estadual. Rompido o com o presidente Jair Bolsonaro, o governador Wilson Witzel estuda entrar com um recurso junto à Advocacia-Geral da União.

Os últimos movimentos feitos pelo Estado para atender a exigências do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, ligado ao Ministério da Economia, ainda não sanaram os problemas apontados pelo grupo técnico para o aumento de despesas que não poderiam ter sido feitas. Recentemente, Witzel ofereceu R$ 66 milhões em contrapartidas para cobrir uma diferença constatada pelo conselho de R$ 32 milhões. Porém, há ainda um processo em fase de compensação: será necessário apresentar fontes de R$ 150 milhões para cobrir aumentos de auxílios alimentação, educação e saúde do Tribunal de Justiça.

Em Brasília, a informação obtida pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM), que acompanha o ajuste, é de que Witzel tenta conseguir aval para a renovação automática, de modo que não fique nas mãos de Bolsonaro. Um projeto de lei complementar de Pedro Paulo, que tramita no Congresso, pode ajudar o Rio, se for aprovado e sancionado. Pela proposta, o ajuste passaria a ser de até dez anos (a contar da nova adesão), ficando o pagamento do serviço da dívida escalonado a partir de setembro.

— O projeto (PLP 101/2020) ainda não foi colocado na ordem do dia. Vou conversar com o deputado Rodrigo Maia (DEM, presidente da Câmara) para ver se, desmembrando e simplificando a proposta, ela pode ser votada — diz Pedro Paulo.

Prestações da dívida

Por e-mail, a Secretaria estadual de Fazenda diz que “todas as tratativas acontecem de forma técnica” entre o órgão e o Ministério da Economia. Embora a pasta não confirme, a colunista do GLOBO Míriam Leitão informou, na sexta-feira, que a aposta do ministério é que a renovação do regime seja judicializada.

Uma eventual prorrogação, segundo parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, deve passar por várias instâncias. E, ao fim, para todo o processo ter validade, é indispensável passar pelo crivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do próprio presidente Bolsonaro.

O Conselho de Supervisão do RRF tem mostrado sistematicamente que o Rio não vem cumprindo de forma satisfatória as 20 medidas de ajuste previstas. Outro item acordado, que diz respeito à venda da Cedae, para quitar empréstimo com o BNP Paribas — a dívida é de R$ 4,5 bilhões —, não deverá acontecer até o fim do ano.

O economista Bruno Sobral, da Uerj, destaca que não basta um eventual respaldo técnico. Para ele, é fundamental uma costura política:

— O desafio é buscar uma solução para mudar os termos do acordo. E as bancadas federal e estadual são fundamentais nisso.

Na Alerj, Witzel tenta se aproximar do parlamentares para se salvar do impeachment. Na segunda-feira, o ministro Dias Toffoli suspendeu o processo, atendendo o argumento da defesa do governador de que a comissão formada na Assembleia não respeitava a proporcionalidade da representação dos partidos políticos na casa. A Alerj avisou nesta terça-feira que vai recorrer e que uma das ideias é montar uma comissão com todos os 70 parlamentares.

Fonte:  O GLOBO


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