Publicidade
REGIONAL

Enel religa energia na sede da Prefeitura de Campos; outros órgãos têm corte mantido

Energia restabelecida apenas na sede da prefeitura Foto: Arquivo

A Prefeitura de Campos conseguiu uma liminar na Justiça para que a concessionária de energia Enel Distribuição Rio, restabelecesse o fornecimento de energia nos prédios do governo municipal. A concessionária se pronunciou, por meio de nota, no início da noite desta quarta (27), que o fornecimento foi restabelecido na sede da prefeitura, mas outros três prédios continuam com a energia suspensa.

Segue a nota atualizada da Enel:

“A Enel Distribuição Rio informa que o fornecimento de energia para o prédio sede da Prefeitura de Campos foi religado hoje (27) em cumprimento à decisão judicial. O fornecimento da Secretaria de Fazenda já havia sido restabelecido ontem como forma de negociação, para que a Prefeitura pudesse tomar os procedimentos de pagamento da dívida. A Enel reforça que três prédios do município seguem com o fornecimento de energia interrompido, já que a dívida da Prefeitura com a distribuidora de energia permanece em aberto. A distribuidora somente tomou a decisão de interromper o abastecimento de energia após tentar negociar o débito em várias ocasiões. Vale ressaltar que a distribuidora preservou o fornecimento de energia aos serviços essenciais como iluminação pública, hospitais, escolas e corpo de bombeiros”.

A decisão do Juízo da 2ª Vara Cível, de acordo com a assessoria de comunicação do município, prevê, ainda, que a concessionária se abstenha de efetuar novos cortes, com base nas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão favorável foi obtida “na ação de obrigação de fazer” movida pela Procuradoria Geral do Município.

“Além da importante decisão que respalda o Município com a garantia de poder dar continuidade aos serviços essenciais desenvolvidos nas repartições afetadas pelo abrupto corte, é preciso também destacar o trabalho desempenhado pela Procuradoria Geral do Município que conseguiu assegurar que a justiça e a razoabilidade, que devem permear todos os atos que envolvam a Administração Pública, sejam devidamente respeitados”, disse o Procurador Geral do Município, José Paes Neto.

Com NF Notícias/Superint.Com.


Publicidade

Anterior

Juiz expede alvará de soltura de Garotinho e Amaerj repudia declarações de Mendes

Seguinte

Diego desperdiça pênalti e Flamengo é derrotado pelo Cruzeiro