Empresas de tv a cabo e de cartão de crédito deverão ter link no site para cancelamento dos serviços

Por 39 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa dfo Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, terça-feira (28), que empresas que prestam serviços de telefonia, TV a cabo, cartão de crédito e similares podem ser obrigadas a ter em seus sites um link que possibilite ao consumidor solicitar diretamente o cancelamento dos serviços prestados.

Projeto é do deputado Figueiredo (PROS)e foi aprovado em segunda discussão na sessão de terça-feira – Foto: Arquivo/Alerj

O projeto é do deputado Figueiredo (PROS)e foi aprovado em segunda discussão. Agora  segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Pelo que está previsto, o link para o cancelamento deverá ficar em local visível e de fácil acesso no site.

“Em caso de descumprimento, a operadora poderá arcar com sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), revertendo os valores para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon)”. Na opinião do primeiro secretário da Alerj, Geraldo Pudim (PMDB), a proposta de Figueiredo é uma questão de coerência.

“É como argumenta o colega Figueiredo: se a contratação dos serviços é simples e fácil, os consumidores também deveriam poder suspender ou cancelar os contratos com tranqüilidade”. Pudim concorda com autor do projeto que diz: “infelizmente, vários cidadãos perdem muito tempo ao tentarem cancelar os serviços pelo telefone ou de forma presencial”.

FONTE: Redação com assessoria