Decisão do Supremo divide STJ sobre prerrogativa de foro para governadores

A decisão do STF de restringir o foro especial para parlamentares despertou dúvidas no STJ, corte que analisa casos que envolvem governadores e integrantes de tribunais de contas, por exemplo. Ao menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça entendem que haverá um efeito cascata e pregam a adoção do mesmo sarrafo estabelecido pelo Supremo. Um terceiro discorda. Diante do impasse, magistrados estudam apresentar questão de ordem para forçar uma definição.

Para evitar decisões monocráticas divergentes, questionamento sobre as implicações da decisão do STF seria levado à corte especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

O Supremo definiu que o foro de parlamentares só será mantido nos casos em que a investigação tenha origem no mandato e vínculo com a função ocupada.

Dono da tese que prevaleceu no STF, Luís Roberto Barroso prepara palestra para o Brazil Forum UK 2018, evento organizado por mestrandos e doutorandos de duas universidades do Reino Unido sobre os 30 anos da Constituição. O tema da fala do ministro “A República que ainda não foi”.

Barroso já formatou um trecho do discurso: “As pessoas estão tão acostumadas com o que não funciona que ficaram viciadas em fracasso”.

Fonte: uol