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POLÍTICA

Conselho aceita medidas de ajuste de Witzel, e Rio fica no Regime de Recuperação Fiscal

O Rio conseguiu afastar, por enquanto, o risco de ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Conselho de Supervisão que monitora as contas públicas do estado decidiu aceitar parte das compensações oferecidas pelo governador Wilson Witzel a violações ao programa e descartou a possibilidade de pedir o fim do auxílio federal.

No início do mês, o colegiado havia questionado o governo fluminense sobre medidas para compensar 25 descumprimentos ao RRF, que concedeu um alívio no pagamento da dívida pública com a União e exige, como contrapartida, o corte de gastos públicos.

O estado apresentou uma primeira proposta, mas as medidas foram parcialmente rejeitadas pelo grupo de monitoramento — formado por técnicos indicados pelo Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio governo estadual.

Segundo os conselheiros, as medidas inicialmente apresentadas por Witzel eram insuficientes para cobrir cerca de R$ 600 milhões em descumprimentos das regras do regime, como aumento de gastos com servidores e ampliação de despesas com publicidade. Faltavam, nas contas do conselho, R$ 31 milhões.

Na última terça-feira, o governo do estado apresentou nova proposta, com impacto estimado em R$ 95 milhões. Desse total, o Conselho considerou apenas R$ 66 milhões, por não ter considerado confirmar o efeito de cerca de R$ 29 milhões em receitas extras, a serem obtidas após a desistência de uma ação judicial.

Mesmo descartando parte das medidas, o valor considerado foi suficiente para compensar o aumento de 25 despesas que violam a lei do RRF.

Novos gastos no radar

O Conselho alertou que, desde que cobrou o estado pelas 25 violações, outros descumprimentos foram identificados. Assim, as compensações estaduais também foram usadas para cobrir dois novos gastos que violam as regras do programa: R$ 18,4 milhões em auxílios para servidores do Ministério Público do Rio e R$ 16,5 mil em gastos de publicidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Assim, o estado ficou com um “saldo” de R$ 15,6 milhões para cumprir possíveis novos descumprimentos, que já estão no radar dos técnicos.

Entre eles, está o aumento de auxílio-alimentação, auxílio educação e auxílio saúde para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), cujo impacto preliminar é de R$ 175 milhões. Esse gasto, no entanto, ainda está em análise e ainda não exige que o Rio apresente uma compensação imediata.

FONTE: O GLOBO


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