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JUSTIÇAPOLÍTICA

Congresso promulga PEC que adia eleições municipais para novembro

O Congresso Nacional promulgou em ato solene na manhã desta quinta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro.

A sessão, presidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

A medida foi tomada para dar mais segurança à população diante da pandemia. De acordo com o texto, nas cidades em que houver segundo turno, o pleito será realizado no dia 29 de novembro. Os parlamentares aprovaram a proposta após várias rodadas de negociação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas em saúde pública. Em primeiro e segundo turno, mais de 400 deputados votaram a favor da PEC, que foi em parte sugerida pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

– Agora que o Congresso já cumpriu o seu papel, e bem cumprido, nós vamos ter no TSE a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia, na crença que compartilhamos com os médicos de que até lá a pandemia já estará decrescente e que poderemos realizá-la com segurança. Temos mais de 140 milhões de eleitores e se estimam mais de 700 mil candidatos, portanto não é uma operação fácil de ser realizada, mas com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira nós esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas possíveis – afirmou o ministro Luís Roberto Barroso na sessão solene, que afirmou ainda, em coletiva após a promulgação, que agora cabe a TSE e aos tribunais regionais eleitorais garantir a segurança da populaçao e dos mesários.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, afirmou que a promulgação da emenda que adia as eleições vai dar tranquilidade para que o governo, o TSE, o Congresso e a iniciativa privada garantam a segurança da população e de quem estará envolvido na organização do dia de votação nas eleições.
No mês passado, a proposta tramitou com facilidade no Senado. Na Câmara, o assunto teve dificuldades para que se chegasse a um consenso. Inicialmente, partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos criaram obstáculos para deliberar sobre o assunto. Essas legendas abrigam grande quantidade de prefeitos, que previam mais dificuldades para a reeleição em caso de mudança de data. Eles queriam uma campanha mais curta e na data original, mas conseguiram um aceno de uma contrapartida.
Fonte: O GLOBO

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