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POLÍTICA

Comissão de Justiça e Cidadania do Senado adia votação de proposta sobre maioridade penal

Senadora Gleisi Hoffman sugeriu adiar por 30 dias o debate para estudar o assunto. – Foto: Divulgação/Jornal do Commercio

Assunto debatido em diversas oportunidades por operadores do Direito e universitários do setor, representantes da sociedade civil organizada e vários outros segmentos interessados na matéria – inclusive em Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro –  a Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos, teve votação adiada nesta quarta-feira (27), por 10 votos a 8, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado.

Trata-se de pauta polêmica, entre tantas outras, e a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) sugeriu adiar por 30 dias o debate para estudar o assunto, em função de sua complexidade, o que foi acatado pela maioria. O pedido foi feito após a fala do senador Magno Malta (PR-ES), que afirmou que o país não deve tratar “homens que portam escopetas como crianças com chupetas”.

Em seguida, a petista criticou “discursos simplistas”. “A gente não analisa que, ao baixar a maioridade, não está fazendo essa responsabilização para a sociedade como um todo. A redução só vai recair sobre os meninos pobres”, acrescentou Gleisi. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu ao presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), que retome a discussão sobre a PEC o quanto antes e que a suspensão não seja interpretada como a interrupção definitiva do debate.

Entre os inúmeros debates sobre maioridade penal realizados em Campos nos últimos anos, em 2015 a Câmara Municipal reuniu autoridades para discutir o assunto. Na oportunidade, o Promotor de Justiça/ 2ª Promotoria da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes , José Luiz Pimentel (que publica artigo toda sexta-feira no jornal O Diário), defendeu melhorias na ressocialização dos menores infratores .

“Sou promotor da área infracional, portanto todos os adolescentes pegos praticando ato infracional passam por mim, sendo que 90% estão fora da escola e envolvidos com o tráfico. Esse é um diagnóstico claro. Em primeiro lugar, as políticas públicas. Em seguida, precisamos que a ressocialização seja eficiente e não ‘para inglês ver’ como temos hoje. Precisamos investir pesado em educação”. A posição do promotor foi endossada pela maioria dos participantes.

FONTE: Redação com Agência Brasil


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