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Comissão de Educação da Alerj quer orçamento realista para as universidades no ano que vem

A Comissão de Educação da Alerj investe em defesa das universidades da rede estadual. – Foto: Divulgação/Arquivo

Um orçamento mais realista para as universidades e escolas técnicas ligadas à rede estadual para o ano que vem. Essa é uma das defesas feitas pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). É que a crise financeira do governo do Rio tem imposto dificuldades às instituições, que se estendem desde a falta de dinheiro para pagar serviços de limpeza e segurança, o custeio das unidades a até para investimentos em pesquisas e pagamento de bolsas aos alunos.

“No pagamento das bolsas, o estado apresenta uma política de cotas que é altamente positiva e afirmativa, mas não garante a manutenção, porque não paga com regularidade as bolsas”, disse, em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS). Uma das instituições que mais têm sofrido é a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos dos Goytacazes, com extensão no município de Macaé. O deputado disse que a decisão é se reunir com representantes das unidades para receber informações do que seria mais relevante para o funcionamento de cada uma delas.

“Pretendemos concentrar em cima das emendas que a comunidade acadêmica entende serem as prioritárias. No lugar de apresentar uma quantidade imensa de emendas, como se fazia anteriormente, a nossa ideia agora é tentar concentrar em emendas estratégicas e tirar um compromisso do governo. Agora, tudo aponta que ainda será um ano difícil. O governo precisará ter coragem de fazer as suas escolhas de políticas públicas”. Já foram realizadas duas reuniões.

A primeira reunião foi com a Uenf e a outra com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os próximos encontros serão com a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e coma a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). “Estamos mudando a nossa metodologia para enfrentar o debate do orçamento das universidades, diferente do que fazíamos em anos anteriores. Em função desse ambiente dramático do orçamento estamos nos dedicando a cada uma delas”, disse.

Em matéria da Agência Brasil, Bittencourt apontou que o melhor é deixar os representantes das unidades de educação apresentarem uma reflexão sobre o orçamento desse ano, as necessidades básicas para que a universidade tenha o mínimo de condição de funcionar com regularidade para o próximo ano. “Agora vamos transformar algumas dessas questões em emendas à LOA, a lei de orçamento anual de 2018”, contou, acrescentando que como o projeto orçamentário só deve ser votado em dezembro, há tempo para escutar as propostas das instituições para tentar incluir no orçamento recursos que estejam mais próximos de ser liberados no ano que vem.

Com os pagamentos tanto dos salários, como das bolsas, sendo liberados conforme a entrada de receitas e sem poder assegurar quando seriam realizados, o governo do estado apostou no fechamento do acordo de recuperação fiscal dos estados negociado com o governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional. O termo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi assinado, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia em um período de exercício da presidência da República, no dia 5 deste mês.

A Agência Brasil ressalta que o executivo fluminense, conta com o dinheiro do empréstimo no valor de R$ 3,5 milhões lastreado nas ações da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que será privatizada para acertar a situação dos salários. Mas não se sabe ainda qual será o desdobramento, já que a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu nesta sexta-feira (29) suspender o processo de privatização da Cedae.

Conforme o jornal O Diário noticiou, a privatização da empresa estava prevista no pacote de recuperação fiscal do estado, mas a decisão da juíza Maria Gabriela Nuti, da 57a Vara do Trabalho, em caráter liminar, determina que o estado se abstenha de praticar “todo e qualquer ato de privatização da companhia”, sob pena de multa diária equivalente a R$ 500 mil. A ação civil pública foi ajuizada contra a Cedae e o governo do estado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento

FONTE: Redação com Agência Brasil


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