JUSTIÇA

STF julga se motorista profissional deve ter carteira suspensa por homicídio culposo ao volante

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (12) se é legal a pena de suspensão do direito de dirigir ao motorista profissional condenado por homicídio culposo ao volante. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pela Corte será aplicada pelos demais tribunais do país. Os ministros devem …

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JUSTIÇA

Fachin homologa delação premiada de Sergio Cabral

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro de 2016. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (5). Após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio …

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JUSTIÇA

Juiz Marcelo Bretas libera mais de R$ 660 milhões apreendidos na Lava Jato

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, autorizou a liberação de R$ 668,5 milhões, pagos por delatores na Lava Jato, para o governo do Rio e a União, como forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos em esquema de …

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JUSTIÇA

Ao menos 22 juízes do TJRJ são ameaçados por milicianos e precisam de escolta

Ao menos 22 juízes do Tribunal de Justiça do Rio estão sendo ameaçados por grupos de milicianos e necessitam de escolta. O grupo paramilitar alvo da operação desta quinta-feira também foi um de que tentou intimidar juízes. No último ano, o TJ criou a 1ª Vara Criminal Especializada no Combate …

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JUSTIÇAPOLÍTICA

TRE-RJ afasta de funções eleitorais juíza cotada por Witzel para concorrer à prefeitura do Rio

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) afastou, em sessão plenária nesta terça-feira, a desembargadora Glória Heloiza Lima da Silva de suas funções eleitorais, por conta de sua possível candidatura nas eleições municipais de 2020. Glória Heloiza, que não tem carreira política prévia, é cotada pelo governador Wilson Witzel (PSC) para concorrer à …

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JUSTIÇA

Toffoli adia norma do juiz de garantias por seis meses

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, adiou por seis meses a aplicação da medida que cria o juiz de garantias. Na decisão, ele considerou a medida constitucional. A norma está prevista no pacote anticrime, que deve entrar em vigor em 23 de janeiro após ter sido aprovado …

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JUSTIÇA

Toffoli nega analisar recurso contra afastamento do presidente do TJ/BA

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (24) que não vai analisar o habeas corpus que questiona o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto. Na decisão, Toffoli entendeu que o recurso da defesa deve ser analisado pelo relator do …

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JUSTIÇA

Por 7 votos a 3, STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado. O julgamento foi suspenso na semana passada por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente da Corte, Dias Toffoli. …

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JUSTIÇA

STF julgará em 2020 frete rodoviário e redistribuição de royalties

  O Supremo Tribunal Federal (STF) destacou hoje (17) alguns dos principais temas agendados para julgamento no plenário da Corte no primeiro semestre do próximo ano. Entre os assuntos que podem despertar maior interesse da sociedade estão a apreciação de ações contra a tabela do frete rodoviário; a análise do …

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JUSTIÇA

STF deixa para 2020 julgamento que pode anular processos de Lula

O julgamento do habeas corpus que pode levar à anulação de algumas ações penais abertas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato ficará para 2020. O processo não será analisado na última sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, marcada para esta terça-feira. Na sexta, a Corte entra em …

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