JUSTIÇA

STF decide suspender sessão e impedir prisão de Lula

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser preso até o dia 4 de abril. Esta foi a data que a Corte marcou a retomada do julgamento do habeas corpus que discute se o petista vai para …

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JUSTIÇA

STJ arquiva inquérito contra Pezão

O governador Luiz Fernando Pezão foi inocentado, nesta quarta-feira, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no processo que apura suposto crime contra a administração pública e lavagem de dinheiro, junto às empreiteiras que executaram obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), na esfera da Operação Lava Jato. Por …

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JUSTIÇA

TRE acata ação da PRE/RJ e condena ex-governador Garotinho por propaganda antecipada

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a  retirar de redes sociais, blogs, YouTube e outros sites um vídeo que divulga sua candidatura às eleições deste ano. A decisão em liminar atende uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro …

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JUSTIÇA

TST decide que empregados dos Correios e dependentes devem pagar por plano de saúde

Dois dias após a Associações de juízes federais, juízes do Trabalho, procuradores e procuradores do Trabalho terem anunciado que estarão aderindo a greve de juízes federais, marcada para a próxima quinta-feira (15), em prol da continuidade do pagamento de auxílio-moradia à categoria, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nessa …

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JUSTIÇA

Justiça proíbe Detran de apreender veículo por falta de pagamento de IPVA

O juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu nesta sexta-feira (9), liminar que proíbe o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) de apreender e reter ilegalmente veículos por falta de pagamento do Imposto sobre …

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JUSTIÇA

Ministério Público estadual denuncia governador do Rio por improbidade administrativa

‘7’   Através de ação civil pública ajuizada nessa quinta-feira (8), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento do cargo. Pezão foi acusado de não ter aplicado 12% na área da saúde, em …

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JUSTIÇA

Ministro Edson Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma para Justiça Federal no DF

Denúncia por organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT foi encaminhada nesta quinta-feira (8) para a Justiça Federal no Distrito Federal pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal …

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JUSTIÇA

Quinta Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula por unanimidade

Quem previu que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreria mais uma derrota na justiça, no julgamento acontecido nesta terça-feira (6), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acertou: a Quinta Turma, por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao petista. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão …

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JUSTIÇA

Maioria da Quinta Turma do STJ vota contra pedido do ex-presidente Lula para evitar prisão

O pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja suspensa o trecho da decisão do Tribunal Regional 4ª Região (TRF4) que determinou que o ex-presidente cumpra a pena logo após esgotados os recursos em segunda instância já foi negado pela maioria dos ministros da Quinta …

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JUSTIÇA

Ministro Jorge Mussi é segundo a votar contra pedido de Lula para evitar prisão

Mais um vota contra o pedido o habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que seja preso após esgotados na segunda instância os recursos contra sua condenação. Trata-se do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi. Mussi, o segundo a votar, disse não …

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