JUSTIÇAPOLÍTICA

TRE-RJ afasta de funções eleitorais juíza cotada por Witzel para concorrer à prefeitura do Rio

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) afastou, em sessão plenária nesta terça-feira, a desembargadora Glória Heloiza Lima da Silva de suas funções eleitorais, por conta de sua possível candidatura nas eleições municipais de 2020. Glória Heloiza, que não tem carreira política prévia, é cotada pelo governador Wilson Witzel (PSC) para concorrer à …

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JUSTIÇA

Toffoli adia norma do juiz de garantias por seis meses

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, adiou por seis meses a aplicação da medida que cria o juiz de garantias. Na decisão, ele considerou a medida constitucional. A norma está prevista no pacote anticrime, que deve entrar em vigor em 23 de janeiro após ter sido aprovado …

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JUSTIÇA

Toffoli nega analisar recurso contra afastamento do presidente do TJ/BA

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (24) que não vai analisar o habeas corpus que questiona o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto. Na decisão, Toffoli entendeu que o recurso da defesa deve ser analisado pelo relator do …

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JUSTIÇA

Por 7 votos a 3, STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado. O julgamento foi suspenso na semana passada por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente da Corte, Dias Toffoli. …

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JUSTIÇA

STF julgará em 2020 frete rodoviário e redistribuição de royalties

  O Supremo Tribunal Federal (STF) destacou hoje (17) alguns dos principais temas agendados para julgamento no plenário da Corte no primeiro semestre do próximo ano. Entre os assuntos que podem despertar maior interesse da sociedade estão a apreciação de ações contra a tabela do frete rodoviário; a análise do …

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JUSTIÇA

STF deixa para 2020 julgamento que pode anular processos de Lula

O julgamento do habeas corpus que pode levar à anulação de algumas ações penais abertas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato ficará para 2020. O processo não será analisado na última sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, marcada para esta terça-feira. Na sexta, a Corte entra em …

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JUSTIÇA

Remuneração a juíza do TJ-PE chega a mais de R$ 1 milhão em novembro

Juízes e desembargadores do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam até a R$ 853 mil. As cifras impressionam. Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza da capital é de R$ 1.298.550,56. O TJ-PE alega que, de maneira …

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JUSTIÇA

Para maioria do Supremo, não pagar ICMS é crime

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para que a falta de pagamento do ICMS seja considerada crime, e não apenas inadimplência fiscal. Na prática, o devedor poderá ser processado criminalmente e ficará sujeito a ser preso por não pagar o tributo, caso a maioria seja mantida …

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JUSTIÇA

STF: candidatura avulsa pode ser votada no 1º semestre, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político. Barroso preside nesta segunda-feira, na sede do …

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JUSTIÇA

Justiça determina que Loggi reconheça vínculo trabalhista com motoboys

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista dos motoboys que prestam serviço para a companhia. A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo foi publicada na quinta-feira (5). O Ministério Público do Trabalhou moveu a ação em …

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