JUSTIÇA

Ministra do STF suspende MP que altera o Marco Civil da Internet

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (14) a eficácia da medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada no dia 6 …

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JUSTIÇA

STF confirma autonomia do Banco Central

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (26) a constitucionalidade da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC).  Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179/2021, mas teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL. Os …

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JUSTIÇA

CCJ do Senado sabatina procurador-geral da República, Augusto Aras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta terça-feira (23) o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. No posto desde setembro de 2019, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal. Na última sexta-feira (20), o líder do MDB no …

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JUSTIÇAPOLÍTICA

Mesa do Senado envia indicação de André Mendonça à CCJ

A Mesa Diretora do Senado enviou ontem (18) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a mensagem na qual o presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o envio do documento, caberá ao colegiado, que …

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JUSTIÇAPOLÍCIA

Sérgio Reis e deputado Otoni de Paula são alvos de operação da PF

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (20), 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao cantor Sérgio Reis e ao deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República …

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JUSTIÇAPOLÍTICA

TSE abre inquérito para apurar ataques à legitimidade das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu hoje (2) um inquérito administrativo para apurar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022. A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude …

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JUSTIÇASAÚDE

Barroso mantém decretos estaduais sobre medidas contra covid-19

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa quarta-feira (23) uma ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pedia a suspensão de medidas restritivas adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus. Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta em maio, foram …

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JUSTIÇASAÚDE

Barroso mantém decisão da CPI que pediu condução coercitiva de Wizard

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (18) manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento.  O depoimento estava marcado para ontem (17), mas o empresário não compareceu. A defesa alegou …

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JUSTIÇA

Lista tríplice para integrantes do TSE é composta apenas de mulheres

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta ontem (2), a composição da lista tríplice para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Esta é a primeira vez em que a escolha fica entre mulheres advogadas. O Supremo decidiu compor a lista com …

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JUSTIÇAPOLÍTICA

Wilson Witzel já tem votos para sofrer impeachment em tribunal do Rio

Wilson Witzel já tem votos suficientes para sofrer impeachment no Tribunal Especial Misto. Até o momento, o placar é de 7 a 0, o mínimo de votos necessário para o impedimento do governador. Até o momento, votaram os deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Alexandre Freitas …

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