JUSTIÇAPOLÍCIA

STF concede prisão domiciliar a detentos que têm filhos menores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes. Pela decisão, o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos …

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JUSTIÇA

A 2 dias de sabatina, Kassio Marques busca apoio fora da área política

Antes de passar pela sabatina no Senado, marcada para esta quarta-feira (21), o desembargador Kassio Nunes — indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) — tem feito rodadas de conversas com diferentes setores da sociedade para apresentar suas ideias, como o setor econômico. Nas últimas semanas, Kassio conversou com expoentes …

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JUSTIÇA

Por 9 a 1, STF confirma ordem de prisão para André do Rap

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (15) a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Lux, que restabeleceu a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um …

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JUSTIÇA

Marco Aurélio estuda levar soltura de André do Rap ao plenário e diz que Fux agiu como ‘censor’

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste domingo (11) a decisão do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, que suspendeu a soltura do traficante André Oliveira Macedo – conhecido como André do Rap. A libertação havia sido determinada por Marco Aurélio. Em entrevista à repórter da GloboNews Isabela Camargo, …

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JUSTIÇA

Ministro reafirma voto favorável a depoimento presencial em inquérito

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou hoje (8) voto favorável ao depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Em …

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JUSTIÇA

Indicação de Kassio Nunes para o STF ainda não chegou ao Senado

A indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal) anunciada pelo presidente Bolsonaro ainda não chegou à secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Com isso, a designação de um relator, que era esperada para esta quinta-feira (8) não poderá ser feita, como explicou …

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JUSTIÇA

Supremo decide voltar a julgar no plenário ações penais e inquéritos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser analisados no plenário, por todos os 11 ministros. Desde 2014, eram atribuição das duas turmas, compostas por cinco membros cada uma. A proposta foi discutida em sessão administrativa da Corte. O presidente do …

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JUSTIÇA

Supremo julga na quinta recurso sobre interferência na PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quinta-feira (8) o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia …

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JUSTIÇAPOLÍTICA

Tribunal misto que analisa pedido de impeachment de Witzel detalha rito e datas

O tribunal misto que analisa o pedido de impeachment de Wilson Witzel (PSC), detalhou nesta quinta-feira (1º) as datas e o rito do processo, que pode determinar a cassação dos direitos políticos do governador afastado do Rio. Formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, o tribunal misto sorteou o relator nesta …

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JUSTIÇA

STF decide que governos estaduais podem explorar loterias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30), por unanimidade, que a exploração de loterias não é exclusividade da União – e que, por isso, os governos dos estados e do Distrito Federal também podem gerenciar atividades lotéricas. A Corte analisou ações que questionaram o monopólio da União para …

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