JUSTIÇA

Toffoli suspende pagamento de auxílio extra para juízes do Ceará

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou hoje (31) a suspensão do pagamento de auxílio extra para juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que trabalham no regime de home office. O benefício é de 15% do salário dos magistrados, estimado em R$ 26 mil. …

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JUSTIÇAPOLÍTICA

Justiça nega pedido de relaxamento de prisão de Sérgio Cabral

O juiz federal Fabio Souza, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou hoje (18) o pedido de relaxamento da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Ele foi condenado a 45 anos de prisão e nove meses de reclusão pelas investigações da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato. A …

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JUSTIÇAPOLÍCIA

Próxima do fim em Curitiba, Lava-Jato ainda tenta engrenar em SP

Ao completar seis anos amanhã, a mais longa operação de combate à corrupção do país se vê em meio a uma série de desafios legais e mudanças na legislação. O avanço das investigações também não tem um ritmo uniforme em todo o país. Enquanto a Lava-Jato do Paraná dá sinais de que caminha para …

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JUSTIÇA

De canabidiol a doação de sangue por gays, STF julga pacote sobre saúde nesta quarta

Uma série de julgamentos agendados para esta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre saúde pode significar mais gastos no setor. Além de impactar os cofres públicos, os temas incluem polêmicas — como o fornecimento de canabidiol a pacientes sem condições financeiras e regras para homens homossexuais doarem sangue. No ano passado, o STF autorizou …

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JUSTIÇA

Sete anos após incêndio na boate Kiss, primeiro réu será julgado

  Depois de sete anos, o primeiro réu vai ser julgado pelo incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Nenhuma autoridade foi indiciada até hoje e os outros três acusados conseguiram, na Justiça, o direito de serem julgados fora da cidade …

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JUSTIÇA

STF julga nesta quarta-feira regra para criação de partido que pode beneficiar Aliança pelo Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira um processo que questiona regras para a fundação de partidos políticos, entre outros que também podem influir nas eleições municipais deste ano. A ação, de autoria do PROS, questiona trecho da reforma eleitoral de 2015 que dificultou a criação de legendas. A legislação exige a comprovação …

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JUSTIÇAPOLÍTICA

PGR recorre contra homologação de delação premiada de Sérgio Cabral

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu hoje (11) contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016. A delação de Cabral, negociada com a Polícia Federal, foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no …

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JUSTIÇA

STF julga se motorista profissional deve ter carteira suspensa por homicídio culposo ao volante

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (12) se é legal a pena de suspensão do direito de dirigir ao motorista profissional condenado por homicídio culposo ao volante. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pela Corte será aplicada pelos demais tribunais do país. Os ministros devem …

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JUSTIÇA

Fachin homologa delação premiada de Sergio Cabral

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro de 2016. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (5). Após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio …

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JUSTIÇA

Juiz Marcelo Bretas libera mais de R$ 660 milhões apreendidos na Lava Jato

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, autorizou a liberação de R$ 668,5 milhões, pagos por delatores na Lava Jato, para o governo do Rio e a União, como forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos em esquema de …

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