JUSTIÇAPOLÍTICA

Decisão do Supremo divide STJ sobre prerrogativa de foro para governadores

A decisão do STF de restringir o foro especial para parlamentares despertou dúvidas no STJ, corte que analisa casos que envolvem governadores e integrantes de tribunais de contas, por exemplo. Ao menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça entendem que haverá um efeito cascata e pregam a adoção do …

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JUSTIÇA

PGR denuncia Dilma, Lula, Palocci e Gleisi por propina da Odebrecht

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa. De acordo …

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JUSTIÇA

PRE/RJ quer multas máximas a Garotinho por propaganda fora de época

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o ex-governador Anthony Garotinho por propaganda antecipada e utilização indevida de bem de uso comum. Em 28 de fevereiro, o pré-candidato realizou evento no Clube Municipal, na Tijuca, com faixas, bandeiras, músicas de campanha e pedidos de apoio, o …

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JUSTIÇA

TRE concorda com PRE e pune calúnia e difamação contra juiz eleitoral

Seguindo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) manteve, por unanimidade, a condenação de Gilber da Silva Gonçalves, militante em Cambuci, no Norte fluminense, por cometer calúnia e difamação pelo Facebook contra o juiz eleitoral Ralph Manhães nas eleições de 2014. Gonçalves …

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JUSTIÇA

Jorge Picciani deixa presídio para cumprir prisão domiciliar

O deputado estadual Jorge Picciani (MDB) deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, às 19h30 desta quarta-feira. Preso preventivamente desde novembro do ano passado, ele adquiriu o direito de cumprir prisão domiciliar por questões de saúde. O presidente afastado da Assembleia Legislativa do …

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JUSTIÇA

Supremo manda reforçar segurança de Fachin depois de ministro relatar ameaças

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira (27) que reforçou a segurança do ministro Edson Fachin e de seus parentes. A manifestação foi motivada por uma entrevista concedida por Fachin ao canal GloboNews, em que o ministro disse que sua família tem recebido ameaças. Ele, porém, não citou quais …

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JUSTIÇA

Justiça manda YouTube retirar 16 vídeos que difamam memória de Marielle

Em decisão liminar proferida nesta quinta-feira e divulgada nesta sexta-feira (23), a juíza Márcia Holanda deferiu parcialmente o pedido de liminar feito pela irmã Anielle Barbosa e pela companheira da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada no dia 14 no Rio de Janeiro, para a retirada da internet de vídeos que …

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JUSTIÇA

STF decide suspender sessão e impedir prisão de Lula

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser preso até o dia 4 de abril. Esta foi a data que a Corte marcou a retomada do julgamento do habeas corpus que discute se o petista vai para …

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JUSTIÇA

STJ arquiva inquérito contra Pezão

O governador Luiz Fernando Pezão foi inocentado, nesta quarta-feira, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no processo que apura suposto crime contra a administração pública e lavagem de dinheiro, junto às empreiteiras que executaram obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), na esfera da Operação Lava Jato. Por …

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JUSTIÇA

TRE acata ação da PRE/RJ e condena ex-governador Garotinho por propaganda antecipada

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a  retirar de redes sociais, blogs, YouTube e outros sites um vídeo que divulga sua candidatura às eleições deste ano. A decisão em liminar atende uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro …

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